Questões de Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente para Concursos

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  • 1 - Questão 56183 - Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastro
  • 2 - Questão 56174 - Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio - CESPE
  • Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

    Compete ao Ministério Público promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes nas hipóteses de aplicação das medidas de proteção.
  • 3 - Questão 56188 - Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Quanto às medidas de proteção e socioeducativas, assinale a alternativa correta.
  • 6 - Questão 56187 - Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Dentro do que vem definido em lei, o princípio da oitiva obrigatória e participação, que rege a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes, refere-se à ideia de que
  • 7 - Questão 56186 - Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Oficial da Infância e Juventude, ao sair para diligência de fiscalização no final de semana, passa em frente a uma entidade de acolhimento institucional, quando observa dois policiais efetuando a entrega de uma criança de 4 anos de idade. A mãe agrediu a criança em um parque, e está sendo conduzida até a delegacia de polícia. Considerando os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção, a atuação dos policiais está:
  • 8 - Questão 56189 - Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a autoridade competente poderá determinar algumas medidas expressamente descritas na legislação. Dentre as opções a seguir, assinale a medida que NÃO PODERÁ ser adotada pela autoridade competente.
  • 10 - Questão 56177 - Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio - CESPE
  • Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o  item  subsequente.

    Os planos de aplicação e as prestações de contas das entidades responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes devem ser apresentados ao município ou ao estado, conforme a origem das dotações orçamentárias.