Questões de Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente para Concursos

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  • 2 - Questão 56175.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio - CESPE
  • Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

    Com relação às disposições da Resolução n. 71/2011, do CNMP, o membro do Ministério Público na área da infância e da juventude não-infracional deverá requerer, em prazo inferior a cada seis meses, vista de todos os procedimentos administrativos existentes no âmbito dos órgãos de execução em que atue e dos processos judiciais referentes a crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, a fim de que seja viabilizada a reavaliação das medidas protetivas aplicadas.
  • 3 - Questão 56173.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio - CESPE
  • Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

    A intervenção precoce, a intervenção mínima, a proporcionalidade e atualidade e a condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos são também princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção, que poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
  • 4 - Questão 56182.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • O pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente, a defesa técnica por advogado, a assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados na forma da lei, o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente etc. amoldam-se à luz da Lei n° 8069/90 como hipóteses de:
  • 5 - Questão 56179.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio - CESPE
  • Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.

    A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar, desde que no município não existam interessados na sua adoção.
  • 6 - Questão 56180.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Nas medidas de proteção à criança e ao adolescente, segundo a Lei n° 8069/90, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, com ênfase ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Nessa linha de entendimento, a aplicação dessas medidas tem como base, dentre outros princípios:
  • 7 - Questão 56188.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Quanto às medidas de proteção e socioeducativas, assinale a alternativa correta.
  • 8 - Questão 56184.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • De acordo com o que dispõe a Lei no 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente lhes forem ameaçados ou violados:
  • 9 - Questão 56186.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Oficial da Infância e Juventude, ao sair para diligência de fiscalização no final de semana, passa em frente a uma entidade de acolhimento institucional, quando observa dois policiais efetuando a entrega de uma criança de 4 anos de idade. A mãe agrediu a criança em um parque, e está sendo conduzida até a delegacia de polícia. Considerando os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção, a atuação dos policiais está:
  • 10 - Questão 56176.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio - CESPE
  • Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o  item  subsequente.

    São medidas de proteção previstas no ECA: a obrigatoriedade do oferecimento de matrícula e a garantia de frequência aos adolescentes em estabelecimento oficial de ensino médio.