← Início

Questões de Concursos - Medidas Sócio Educativas - Exercícios com Gabarito

Questões de Concursos Públicos - Medidas Sócio Educativas - com Gabarito. Exercícios com Perguntas e Respostas, Resolvidas e Comentadas. Acesse Grátis!


Com relação a medidas socieducativas, audiência, remissão e recurso, assinale a opção correta.

Para garantir o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras medidas,

Em relação à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta.

A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,

O adolescente, pela prática de ato infracional, segundo o Estatuto da Criança do Adolescente, pode receber medida socioeducativa de

Texto associado.

O MP ofereceu representação contra um adolescente
pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico
de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após
instrução processual e apresentação das alegações finais pelas
partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a
medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo
de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Comprovada a autoria e a materialidade do ato infracional, por se tratar de ato hediondo, necessariamente, deve ser aplicada a esse adolescente a medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.

Em se tratando da execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa incorreta:

Texto associado.

Em razão da prática de ato infracional análogo ao crime
de furto, um juiz concedeu a um adolescente a remissão,
aplicando-lhe, ainda, a medida de prestação de serviços à
comunidade pelo prazo de dois meses. O MP, que tomou ciência
da sentença em 10/3/2008, não recorreu.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens de
126 a 129.

O juiz, ainda que o adolescente tivesse várias passagens na justiça juvenil, não poderia incluir a medida de semiliberdade na remissão, sendo admissível sua aplicação somente após a instrução processual em sede de sentença de mérito.

No que se refere à reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas socioeducativas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.