Questões de Ministério Público para Concursos

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  • 1 - Questão 56053 - Eca - Ministério Público - Nível Médio
  • Assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
  • 2 - Questão 56051 - Eca - Ministério Público - Nível Médio
  • A Defensoria Pública (DP) apresentou defesa em processo no qual foi proferida, pelo juiz, sentença homologatória de remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida, concedida a adolescente pelo Ministério Público (MP), na ocasião de oitiva informal, alegando o que se afirma nos itens a seguir.

    I Nulidade da oitiva informal do MP por ausência da defesa técnica.
    II Nulidade da sentença homologatória dos termos determinados pelo MP em razão da ausência da defesa técnica.
    III Impossibilidade de o MP conceder remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida.

    Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das alegações da DP.
  • 3 - Questão 64499 - Direito Processual Penal - Ministério Público - Nível Superior
  • Assinale a alternativa CORRETA:
  • 4 - Questão 26375 - Conhecimentos Específicos - Ministério Público - Nível Médio - Técnico do CNMP - CNMP - FCC - 2015
  • Considere as seguintes afirmações:

    I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais difusos.
    II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
    III. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
    IV. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

    Está correto o que consta APENAS em
  • 5 - Questão 64498 - Direito Processual Penal - Ministério Público - Nível Superior
  • Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promo­ver, privativamente, a ação penal
  • 6 - Questão 64501 - Direito Processual Penal - Ministério Público - Nível Superior
  • O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Art. 127 da Constituição).

    A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

    I. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juizes.
    II. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
    III. No caso de ação penal privada subsidiária da pública, cabe ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá- la e oferecer denúncia substitutiva, interpor recurso e, no caso de negligência do querelante e desde que haja sua concordância, retomar a ação penal como parte principal.

    Assinale:
  • 7 - Questão 26374 - Conhecimentos Específicos - Ministério Público - Nível Médio - Técnico do CNMP - CNMP - FCC - 2015
  • O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público é
  • 8 - Questão 56059 - Eca - Ministério Público - Nível Médio
  • Assinale qual das alternativas abaixo é a correta:
  • 9 - Questão 64494 - Direito Processual Penal - Ministério Público - Nível Superior
  • Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em que
  • 10 - Questão 56058 - Eca - Ministério Público - Nível Médio
  • Nos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA), entre outras funções, compete ao Ministério Público: 

    I- Instaurar procedimentos administrativos. 
    II- Instaurar sindicâncias. 
    III- Determinar a instauração de inquérito policial. 
    IV- Impetrar habeas corpus. 
    V- Impetrar mandado de injunção. 

    Está correto apenas o contido em: