Questões de Concursos Noções Básicas do Direito

  • Questão 4288.   Conhecimentos Específicos - Noções Básicas do Direito - Nível Médio - Guarda Municipal - Prefeitura de João Pessoa PB - IBFC - 2012

  • Lei o texto abaixo e responda o que se pede.
    “Suponha-se que exista um número grande de indivíduos
    em uma sociedade que necessitem alugar prédios para
    suas moradas. Os edifícios são poucos e, havendo muita
    demanda, é certo que pela lei da oferta e da procura os
    preços dos imóveis a serem locados tendem a se elevar.
    O legislador, percebendo-se desse fato social, atribui
    valor preponderante à necessidade dos inquilinos,
    protegendo-os com uma Lei do Inquilinato, que lhes dá
    maior proteção em detrimento do proprietário.”
    Dentro da chamada Teoria Tridimensional do Direito, descrita por Miguel Reale, a trilogia da qual não se afasta
    qualquer expressão da vida jurídica é sintetizada pelo enunciado:
  • Questão 4296.   Conhecimentos Específicos - Noções Básicas do Direito - Nível Médio - Guarda Municipal - Prefeitura de João Pessoa PB - IBFC - 2012

  • Acerca da Lei nº 11.340/06 (Violência Doméstica), assinale a alternativa INCORRETA.