Questões de Concursos Noções de Direito

  • Questão 42406.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Médio - Agente Penitenciário - SEJUS CE - UECE - 2011

  • Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com relação às ações inerentes à Segurança Pública, considere os itens a seguir:

    I. Prevenção do tráfico ilícito de entorpecentes;
    II. Exercício das funções de polícia marítima;
    III. Exercício das funções de polícia aeroportuária;
    IV. Exercício das funções de polícia judiciária da União.

    Está correto o contido em
  • Questão 42407.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Médio - Agente Penitenciário - SEJUS CE - UECE - 2011

  • Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que
  • Questão 42408.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Médio - Agente Penitenciário - SEJUS CE - UECE - 2011

  • Tomando por base os princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, caput, analise as afirmações a seguir:

    I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores àqueles pagos pelo Poder Executivo.
    II. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
    III. Os servidores públicos não têm direito de greve conforme está previsto pela Constituição Federal.
    IV. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    Está correto o que se afirma em
  • Questão 42409.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Médio - Agente Penitenciário - SEJUS CE - UECE - 2011

  • De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, no que concerne aos princípios inerentes à Administração Pública é correto afirmar-se que
  • Questão 42410.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Médio - Agente Penitenciário - SEJUS CE - UECE - 2011

  • Ainda com relação aos princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, é INCORRETO afirmar-se que
  • Questão 42411.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Médio - Agente Penitenciário - SEJUS CE - UECE - 2011

  • No que diz respeito ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a opção que contém a afirmação correta.