Questões de Noções de Direitos Humanos para Concursos

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  • Questão 10366.   Direitos Humanos - Noções de Direitos Humanos - Nível Superior - Estágio Jurídico - DPE BA - 2014
  • A Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), mais conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é importante norma internacional que, ao tratar de garantias judiciais, estabelece que “Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa”.

    Para tanto, durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a algumas garantias mínimas, dentre as quais,
  • Questão 11234.   Direitos Humanos - Noções de Direitos Humanos - Nível Médio - Assistente Administrativo - MPE BA - FESMIP BA - 2011
  • A Lei 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, estabeleceu, no seu artigo quarto, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.

    Analise os itens I, II, III, IV e V abaixo.

    I. estímulo à pesquisa histórica que determine a correta identificação e localização das comunidades de remanescentes de quilombos, para fins de reforma agrária
    II. adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
    III. promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
    IV. produção de filmes, novelas televisivas e peças teatrais com necessária participação de ao menos 10% (dez por cento) de atores, figurantes e técnicos negros.
    V. inclusão, no rol de feriados nacionais, do Dia da Consciência Negra.

    Escolha a alternativa que contempla dois itens que tratam dos meios que, na forma do indicado artigo de lei, garantem a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.
  • Questão 11232.   Direitos Humanos - Noções de Direitos Humanos - Nível Médio - Assistente Administrativo - MPE BA - FESMIP BA - 2011
  • Considerando os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
  • Questão 6094.   Direitos Humanos - Noções de Direitos Humanos - Nível Médio - Soldado PM - Polícia Militar RJ - 2010
  • A Constituição Federal, em vigor, determina que quaisquer pessoas podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público.

    Considere os itens abaixo, referentes às determinações da Constituição quanto a esse assunto.

    I. Essa reunião não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
    II. Para as pessoas se reunirem, é necessária a autorização da autoridade competente.
    III. Existem restrições ao número de pessoas presentes à reunião.

    Está correto o que se afirma em
  • Questão 13730.   Direitos Humanos - Noções de Direitos Humanos - Nível Superior - Agente de Ação Social - SJC SC - FEPESE - 2014
  • Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos Direitos Humanos em gerações.