Questões de Obrigação Tributária para Concursos

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  • Questão 25422.   Conhecimentos Específicos - Obrigação Tributária - Nível Superior - OAB DF - 2006
  • João do Nascimento, divorciado, pai de apenas 1 filho e proprietário de 2 imóveis faleceu e deixou seu testamento, no qual dispunha a partilha de seus bens. No referido testamento, João dispôs que 1 imóvel deveria ser de seu filho e o outro deveria ser transferido ao seu filho, mas instituído um usufruto ao seu funcionário mais fiel, o Sr. Pedro.

    Diante da referida hipótese é CORRETO afirmar:
  • Questão 28434.   Direito Tributário - Obrigação Tributária - Nível Médio - Fiscal de Tributos - Prefeitura de Arapongas PR - EXATUS PR - 2010
  • Segundo o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra:
  • Questão 28435.   Direito Tributário - Obrigação Tributária - Nível Médio - Fiscal de Tributos - Prefeitura de Arapongas PR - EXATUS PR - 2010
  • Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:
  • Questão 52018.   Direito Tributário - Obrigação Tributária - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O alienante continua responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, podendo a dívida integral ser cobrada do adquirente, observando-se o benefício de ordem.
  • Questão 25421.   Conhecimentos Específicos - Obrigação Tributária - Nível Superior - OAB DF - 2006
  • Assinale a alternativa INCORRETA:
  • Questão 52019.   Direito Tributário - Obrigação Tributária - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A sucessão empresarial é uma forma de responsabilidade tributária por transferência, haja vista que a obrigação tributária nasce com o contribuinte, mas é transferida ao responsável.
  • Questão 52020.   Direito Tributário - Obrigação Tributária - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • No caso do tributo de ICMS, a substituição tributária para trás corresponde a uma espécie de responsabilidade de terceiros por transferência.
  • Questão 52015.   Direito Tributário - Obrigação Tributária - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Os créditos ainda não constituídos até a data do ato da sucessão empresarial, ainda que se refiram a obrigações tributárias surgidas até aquela data, não podem ser imputados aos adquirentes.
  • Questão 52017.   Direito Tributário - Obrigação Tributária - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O adquirente responde solidariamente pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial.