Questões de Ordem Econômica e Financeira para Concursos

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  • Questão 33095.   Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • A instituição, por lei municipal, de taxa de iluminação pública é
  • Questão 33308.   Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • O orçamento público constitui importante instrumento assecuratório de direitos fundamentais. Por isso, a Constituição de 1988 prevê título específico para as Finanças Públicas. Nesse contexto,
  • Questão 33097.   Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • O Estado do Maranhão, compatibilizando sua política agrária com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária, alienou uma área de três mil hectares de terras devolutas para reforma agrária. Esta alienação, segundo a Constituição Federal, é
  • Questão 21291.   Conhecimentos Específicos - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, que incidirão sobre
  • Questão 33096.   Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública:
  • Questão 33093.   Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Decreto editado pelo Presidente da República declara de interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural que especifica, estabelecendo que: (I) excetuadas as benfeitorias úteis e necessárias existentes anteriormente à ciência do início do procedimento administrativo pertinente, indenizáveis em dinheiro, não são outorgados efeitos indenizatórios em relação a áreas de domínio público, constituído por lei ou registro público, porventura existentes nos limites do perímetro a ser desapropriado; e (II) compete à autarquia federal que tem por missão realizar o ordenamento fundiário nacional promover e executar a desapropriação. Referido decreto é
  • Questão 21293.   Conhecimentos Específicos - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Considerando os termos do texto contido na Constituição Federal, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado, dentre outros, o seguinte princípio: