Questões de Organização da Administração Pública para Concursos

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  • Questão 22778.   Administração Pública - Organização da Administração Pública - Nível Superior - Executivo Público - Casa Civil SP - FCC - 2010
  • Com relação à natureza dos órgãos públicos, considere:

    I. Agências reguladoras são autarquias especiais, com personalidade jurídica de direito privado e amplos poderes normativos.
    II. As fundações são normalmente dotadas de personalidade jurídica de direito privado, podendo, a critério do ente instituidor, assumir personalidade de direito público.
    III. As empresas públicas e as sociedades de eco- nomia mista devem ter a forma de Sociedade Anônima (S/A), sendo reguladas, basicamente, pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).
    IV. Empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista, assim como as fundações públicas, só podem ser criadas por lei específica.
    V. As fundações instituídas ou mantidas pelo poder público têm natureza de autarquia.

    Está correto o que se afirma SOMENTE em
  • Questão 33908.   Administração Pública - Organização da Administração Pública - Nível Médio - Técnico de Apoio Especializado - DPE RS - FCC - 2013
  • Quando o poder público pretende que determinado serviço público seja prestado de forma descentralizada, por um ente que tenha sido criado por lei, tenha capacidade de autoadministração, sujeito ao poder de tutela da administração pública, está-se diante de