Questões de Organização Político Administrativa do Estado para Concursos

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  • Questão 19735.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Relativamente à competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir.

    I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
    II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios protegerem os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
    III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios protegerem o meio ambiente e combaterem a poluição em qualquer de suas formas.

    Assinale:
  • Questão 34025.   Direito Constitucional - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Médio - Técnico Administrativo - DPE SC - FEPESE - 2013
  • Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
  • Questão 28327.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
  • Questão 30544.   Administração Pública - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
  • Leia a afirmativa abaixo e responda o que se pede:

    Os bens abaixo elencados, segundo o texto constitucional de 1988, pertencem a um dos entes federados da República Federativa do Brasil. 

    I- Os terrenos de marinha e seus acrescidos. II- Os potenciais de energia hidráulica.
    III- Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
    IV- As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
    V- Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

    É correto apenas o que se afirma em:
  • Questão 20384.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Analista Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Se a exploração de infraestrutura de transporte for associada à prestação de serviços de transporte, a outorga adequada será a concessão, e não a permissão ou a autorização.
  • Questão 30545.   Administração Pública - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
  • Leia e analise as assertivas abaixo e responda:

    I- Constituem – se no estado federal clássico duas esferas governamentais que atuam sobre a mesma população em um mesmo território: a da União e a de cada Estado – membro sendo certo que, no Brasil há a esfera governamental dos Municípios.
    II- Constitucionalmente o Estado Federal foi concebido como indissolúvel.
    III- Estado federal é dotado de personalidade jurídica de direito público internacional.
    IV- Estado federal não é autônomo.
    V- Estado federal resulta de um ajuste solúvel de coletividades autônomas e soberanas chamadas pela doutrina de Estados – membros.

    É correto apenas o que se afirma em:
  • Questão 26746.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Analista Legislativo - Câmara de Caruaru PE - FGV - 2015
  • A denominada intervenção, instituto típico da forma federativa de Estado, permite a ingerência de um ente federativo na esfera jurídica de outro ente.

    A esse respeito, é correto afirmar que