Questões de Organização Político Administrativa do Estado para Concursos

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  • Questão 26746.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Analista Legislativo - Câmara de Caruaru PE - FGV - 2015
  • A denominada intervenção, instituto típico da forma federativa de Estado, permite a ingerência de um ente federativo na esfera jurídica de outro ente.

    A esse respeito, é correto afirmar que
  • Questão 30544.   Administração Pública - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
  • Leia a afirmativa abaixo e responda o que se pede:

    Os bens abaixo elencados, segundo o texto constitucional de 1988, pertencem a um dos entes federados da República Federativa do Brasil. 

    I- Os terrenos de marinha e seus acrescidos. II- Os potenciais de energia hidráulica.
    III- Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
    IV- As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
    V- Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

    É correto apenas o que se afirma em:
  • Questão 19733.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Relativamente à União e aos Estados Federados, analise as afirmativas a seguir.

    I. São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

    II. São bens da União as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas nestas as que contenham a sede de Municípios.

    III. São bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva e os recursos minerais, excluídos os do subsolo.

    Assinale:
  • Questão 20384.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Analista Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Se a exploração de infraestrutura de transporte for associada à prestação de serviços de transporte, a outorga adequada será a concessão, e não a permissão ou a autorização.
  • Questão 24042.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Auditor - CGE MT - FMP - 2015
  • A forma federativa de Estado, de rigor, funda-se na autonomia dos entes federados que, somente por exceção e nos casos estritamente previstos na própria Constituição Federal, possibilita a intervenção de uns em outros. Nesse sentido, é correto afirmar que: