Questões de Política de Atendimento para Concursos

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  • 1 - Questão 55882.   Eca - Política de Atendimento - Nível Médio - CESPE
  • Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais e proteção de crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.

    O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é regido pelos artigos referentes à socioeducação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
  • 2 - Questão 55886.   Eca - Política de Atendimento - Nível Médio - CESPE
  • Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o  item  subsequente.

    Os planos de aplicação e as prestações de contas das entidades responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes devem ser apresentados ao município ou ao estado, conforme a origem das dotações orçamentárias.
  • 3 - Questão 55892.   Eca - Política de Atendimento - Nível Médio
  • Sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, conforme disciplinadas no Provimento 32 da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar que
  • 4 - Questão 55897.   Eca - Política de Atendimento - Nível Médio
  • Trata-se de exemplo de linha de ação da política de atendimento na área da infância e juventude:
  • 5 - Questão 55898.   Eca - Política de Atendimento - Nível Médio
  • Considerando as disposições da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE), é correto afirmar:
  • 6 - Questão 55888.   Eca - Política de Atendimento - Nível Médio - CESPE
  • No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir

    As entidades governamentais e não governamentais devem inscrever seus programas de atendimento a crianças e adolescentes, especificando os regimes de atendimento, no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. Não havendo na localidade conselho já devidamente instalado, os registros, inscrições e alterações deverão ser efetuados perante o MP da comarca a que pertencer a entidade.
  • 7 - Questão 55894.   Eca - Política de Atendimento - Nível Médio
  • As entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional
  • 8 - Questão 55895.   Eca - Política de Atendimento - Nível Médio
  • Sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − é correto afirmar que
  • 9 - Questão 55890.   Eca - Política de Atendimento - Nível Médio
  • É linha de ação da política de atendimento conforme prevista expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente:
  • 10 - Questão 55887.   Eca - Política de Atendimento - Nível Médio - CESPE
  • No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir

    O Poder Executivo deve gerir os fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente e alocar seus recursos nas diversas áreas da política de atendimento, de maneira que tais conselhos, instituídos em âmbito nacional, regional ou local, possam acompanhar e fiscalizar as prioridades de atendimento estabelecidas.