Questões de Princípios Gerais da Atividade Econômica - Exercícios para Concurso com Gabarito

Questões de Princípios Gerais da Atividade Econômica com Gabarito. Exercícios para Concurso com Atividades Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas Grátis!

1 Questão 444407 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Procurador, MPE SC, FEPESE, 2010

A Constituição Federal de 1988 consagrou a autonomia do Direito Financeiro e do Direito Econômico. Em se tratando de legislar sobre matéria de Direito Financeiro e Direito Econômico, é correto afi rmar que:

I. No Direito Financeiro, a competência é concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.

II. No Direito Econômico, a competência é privativa da União.

III. No Direito Financeiro, a competência da União é de estabelecer normas gerais.

IV. No Direito Econômico, não se exclui a competência suplementar dos Estados.

Pode se afirmar que estão corretos os itens:

2 Questão 439727 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista Técnico, Secretaria da Administração do Estado TO, CESGRANRIO, 2004

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos – segundo os termos do art. 170 da Constituição da República Federativa do Brasil – existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado, entre outros, o seguinte princípio expressamente ali previsto:

3 Questão 449389 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Advogado, PREV São José PR, FAUEL, 2017

Sobre Direito Financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.

4 Questão 430283 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC, 2016

É consagrada em norma constitucional não dotada de autoexecutoriedade, na medida em que dependente de regulamentação infraconstitucional para a produção de efeitos, a regra concernente à propriedade segundo a qual

5 Questão 449531 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe que

6 Questão 427197 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Procurador do Estado Substituto, PGE PI, CESPE, 2015

Acerca dos valores e princípios constitucionais que regem a atividade econômica no Brasil, assinale a opção correta.

7 Questão 439536 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP, 2016

Conforme as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a apresentação de ata notarial é requisito de validade para o ingresso junto ao Oficial de Registro de Imóveis para fins de solicitação de usucapião administrativo. A Constituição Federal de 1988 prevê uma espécie de usucapião pro labore, que se dá

8 Questão 440900 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista Legislativo, CD, CESPE, 2014

Acerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada, se refere ao Supremo Tribunal Federal. É possível reduzir e restabelecer as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre os combustíveis por meio de decreto do presidente da República.

9 Questão 446290 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

No capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata dos princípios gerais da atividade econômica, há várias normas sobre o aproveitamento dos recursos minerais. Dentre elas, NÃO está previsto que

10 Questão 433375 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Advogado, Petrobras, CESPE, 2007

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens subseqüentes.

A existência ou o desenvolvimento de uma atividade econômica sem que a propriedade do bem empregado no processo produtivo ou comercial seja concomitantemente detida pelo agente daquela atividade ofende a CF. O conceito de atividade econômica como atividade empresarial depende da propriedade dos bens de produção.