Questões de Princípios Institucionais da Defensoria Pública - Exercícios para Concurso com Gabarito

Questões de Princípios Institucionais da Defensoria Pública com Gabarito. Exercícios para Concurso com Atividades Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas Grátis!

1 Questão 178079 | Princípios, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2009

Sobre a unidade e a indivisibilidade, princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:

2 Questão 180826 | Princípios, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE, 2009

Texto associado.

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

A remoção dos defensores públicos será feita a pedido ou por permuta, sempre entre membros da mesma categoria da carreira. Ressalva a lei de regência a possibilidade de remoção compulsória, assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar, a ser aplicada por ato do defensor público geral, sem necessidade de manifestação do Conselho Superior.

3 Questão 178768 | Princípios, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE, 2009

Texto associado.

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

No exercício da autonomia funcional, administrativa e orçamentária, as defensorias públicas submetem-se ao limite de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

4 Questão 173285 | Princípios, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE, 2009

Texto associado.

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

O princípio do defensor natural - entendendo-se este como a garantia do assistido em ter um membro da instituição previamente investido na atribuição de prestar a assistência jurídica integral e gratuita, por livre distribuição dos feitos, de modo a assegurar o devido processo e a ampla defesa - está previsto de forma expressa tanto na legislação complementar federal como na legislação complementar estadual.

5 Questão 172459 | Princípios, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE, 2009

Texto associado.

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

A garantia assegurada constitucionalmente da inamovibilidade do defensor público não só tutela afastamento da comarca ou seção jurisdicional onde exerce suas funções, como veda a remoção de um órgão ou ofício para outro, dentro da mesma comarca ou seção judiciária, e o afastamento indevido das funções institucionais.

6 Questão 193173 | Princípios, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Agente de Defensoria Assistente Social, DPE SP, FCC, 2010

Um dos princípios institucionais da defensoria pública é prestar atendimento interdisciplinar. No entanto, as profissões apresentam diferentes abordagens dos aspectos do real. Nesta linha, para se constituir uma ação interdisciplinar faz-se necessário

7 Questão 173761 | Princípios, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE, 2009

Texto associado.

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

A autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da própria proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias são asseguradas às defensorias públicas estaduais e afiançam a legitimidade destas para iniciativa de projeto de lei para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, política remuneratória e plano de carreira.

8 Questão 176295 | Princípios, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE, 2009

Texto associado.

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

A defensoria pública, na atual CF, é considerada como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.