Questões de Processo de conhecimento - Exercícios para Concurso com Gabarito

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1 Questão 198992 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Advocacia, EBC, CESPE, 2011

Texto associado.

Acerca do direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos do Código de Processo Civil, cumpre ao juiz indeferir, de pronto, a petição inicial que não preencha os requisitos formais de admissibilidade ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ainda que sanáveis, devendo ser, igualmente, indeferida a peça exordial manifestamente inepta.

2 Questão 526805 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Alagoas, CESPE, 2004

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos.

O recurso estará prejudicado quando ocorrer fato superveniente à sua interposição. No entanto, se o recurso já estava prejudicado quando da interposição, ele será inadmissível pela falta do objeto. Em ambos os casos, o relator negará seguimento aos recursos.

3 Questão 527171 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Advogado, Ministério Público Estadual PA, NCE, 2004

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

4 Questão 190346 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado da união, AGU, CESPE, 2008

Texto associado.

Com relação à disciplina das provas no CPC, julgue os itens
a seguir.

No CPC, admite-se a prova emprestada, visto que não há proibição de meios que sejam legais e moralmente legítimos. Exige-se, por outro lado, que seja respeitado o contraditório, de modo que a prova emprestada deve ter sido produzida entre as partes envolvidas no novo processo, até porque vincula o juiz, nesse caso, à conclusão alcançada em processo anterior que tenha sido encerrado por sentença transitada em julgado.

5 Questão 252706 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE, 2008

Texto associado.

Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes.

Supre-se a incapacidade processual relativa da parte por meio da intervenção do representante legal do incapaz.

6 Questão 221869 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGFN, ESAF, 2012

Quanto aos recursos, assinale a opção incorreta.

7 Questão 185868 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, BDMG, FUMARC, 2011

Texto associado.

Para responder as questões de 46 a 50 tenha com
base o Código de Processo Civil.

Leia as assertivas abaixo:

I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer em qualquer processo.

II. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

III. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

IV. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes desistir do recurso.

Baseando-se nas assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:

8 Questão 236862 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, 2013

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Das decisões interlocutórias caberá agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias, sempre que se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida.

9 Questão 217231 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF, 2005

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça deverá conter

10 Questão 227198 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE SP, FCC, 2009

No procedimento comum ordinário, considere as seguintes afirmações:

I. Considera-se inconstitucional a coisa julgada prolatada contra a Fazenda Pública, quando fundada em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, seja no controle difuso ou abstrato de constitucionalidade, desde que formada após a entrada em vigor da MP no 2.180-35, ou seja 24/08/2001.

II. Considera-se como termo inicial do prazo para a contestação, a data da juntada aos autos do aviso de recebimento da correspondência a que alude o art. 229 do CPC, comunicando ao réu que a sua citação nos autos foi feita por hora certa.

III. A parte que se recusa a se submeter ou que impede a produção de prova pericial não pode pleitear posteriormente, no curso do processo ou em fase de recurso, a conversão do julgamento em diligência para a realização daquela mesma prova a que se negou anteriormente.

IV. Os documentos digitalizados juntados em processo eletrônico estarão disponíveis para acesso por meio da rede externa a qualquer interessado, respeitado o disposto em lei para as situações de sigilo e de segredo de justiça.

V. Quando o incidente de falsidade documental é apresentado pelo autor, fundamentado em falsidade da sua assinatura aposta em escritura pública de compra e venda de imóvel juntada aos autos pelo réu, o ônus da prova caberá a este último.

Estão corretas SOMENTE as afirmações: