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Questões de Concursos - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Exercícios com Gabarito

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Com relação à preclusão, julgue os itens a seguir.

O juiz não pode rever, na sentença, questão relativa às condições da ação e a pressupostos processuais já decidida no despacho saneador, daí porque se diz que ocorre, nessa hipótese, a preclusão pro iudicato. Às partes, entretanto, cabe interpor recurso de agravo contra o despacho saneador para rediscutir a questão no tribunal.

Em relação à dúvida registrária, julgue os itens a seguir.

Não se admite a extração de carta de sentença em procedimento de dúvida registrária, tendo em vista os efeitos do recebimento da apelação que obstam a propositura de execução provisória da decisão.

No que tange à extinção do processo, é INCORRETA a afirmação de que

Nossa doutrina aponta as seguintes modalidades de preclusão:

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos.

Tratando-se de litisconsórcio unitário, se apenas um deles recorrer da decisão monocrática, a decisão proferida no recurso atingirá somente a situação processual do recorrente, porque, embora reunidos no mesmo pólo, cada um é considerado como litigante independente, não podendo seus atos beneficiar ou prejudicar o outro.

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O pedido de indisponibilidade dos bens do réu para garantir o pagamento da indenização pode ser feito na própria ação indenizatória e constitui antecipação dos efeitos da tutela principal.

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese em apreço, o juiz poderá, ao prolatar a sentença condenatória na qual acolher inteiramente o pedido do autor, antecipar os efeitos da tutela em quantia não-superior a R$ 8 mil, hipótese em que a eventual apelação contra a sentença será recebida, na parte que antecipar a tutela, somente em seu efeito devolutivo.

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

Julgue os itens seguintes, relativos à competência, ao procedimento ordinário e aos recursos.


Ainda que a parte aceite tacitamente a sentença, não estará impedida de recorrer desta.

Assinale a alternativa correta.