Questões de Recursos de Apelação para Concursos

Resolva Questões de Recursos de Apelação para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 33038.   Eca - Recursos de Apelação - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • O MP ofereceu representação contra um adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após instrução processual e apresentação das alegações finais pelas partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
  • Caso o defensor do referido adolescente não se conforme com a sentença, o prazo para interpor o recurso de apelação será de dez dias, admitindo-se o juízo de retratação.
  • 2 - Questão 33039.   Eca - Recursos de Apelação - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • O MP ofereceu representação contra um adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após instrução processual e apresentação das alegações finais pelas partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
  • Por se tratar de ato infracional, o recurso contra essa sentença segue o sistema recursal do Código de Processo Penal.
  • 3 - Questão 33040.   Eca - Recursos de Apelação - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • O MP ofereceu representação contra um adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após instrução processual e apresentação das alegações finais pelas partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
  • Nos processos afetos à justiça da infância e juventude, os recursos serão interpostos independentemente de preparo.