Questões de Responsabilidade Internacional dos Estados - Exercícios para Concurso com Gabarito

Questões de Responsabilidade Internacional dos Estados com Gabarito. Exercícios para Concurso com Atividades Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas Grátis!

1 Questão 699844 | Direitos Humanos, Responsabilidade Internacional dos Estados, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, Ensino Superior, 2019

No que diz respeito ao conteúdo e cumprimento dos Direitos Humanos, doutrinadores e o Supremo Tribunal Federal defendem que uma sociedade pautada na defesa de direitos tem como primeira consequência reconhecer 

2 Questão 690028 | Direitos Humanos, Responsabilidade Internacional dos Estados, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, Ensino Médio, 2019

É costume que, no âmbito da teoria geral dos direitos humanos, eles sejam classificados em gerações ou dimensões que expressam a maneira como foram afirmados ao longo do tempo. A primeira e a segunda gerações ou dimensões desses direitos são, respectivamente: 

3 Questão 688389 | Direitos Humanos, Responsabilidade Internacional dos Estados, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio, 2019

Sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos aplicada à sua previsão no plano internacional, considere as assertivas abaixo.
I. O movimento de proteção a grupos vulneráveis no campo do direito internacional dos direitos humanos justificou a opção pelo princípio da especialidade para solucionar conflitos entre normas de diferentes tratados de direitos humanos, ficando o princípio da primazia da norma mais favorável como regente dos conflitos com normas nacionais.
II. O princípio da interpretação pro homine pode ser exemplificado a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido da impossibilidade de denúncia do reconhecimento de sua jurisdição pelos Estados, diante da ausência de dispositivo expresso que permita tal retirada.
III. O princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo se revela insuficiente para solucionar conflitos entre direitos humanos de indivíduos distintos, que devem coexistir, abrindo espaço para a incidência da análise de proporcionalidade.
IV. O princípio da proibição do retrocesso tem aplicação vinculada ao campo dos direitos econômicos, sociais e culturais, diante das peculiaridades de sua forma de cumprimento, não se relacionando aos direitos civis e políticos, os quais se realizam de maneira imediata.
Está correto o que se afirma APENAS em:

4 Questão 683593 | Direitos Humanos, Responsabilidade Internacional dos Estados, Procurador Jurídico, Prefeitura de Poá SP, VUNESP, Ensino Médio, 2019

De acordo com a doutrina, a inerência dos Direitos Humanos

5 Questão 686950 | Direitos Humanos, Responsabilidade Internacional dos Estados, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio, 2019

O Direito Internacional Humanitário

6 Questão 682470 | Direitos Humanos, Responsabilidade Internacional dos Estados, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio, 2019

O Direito Internacional Humanitário

7 Questão 681598 | Direitos Humanos, Responsabilidade Internacional dos Estados, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio, 2019

O Direito Internacional Humanitário