Questões de Responsabilidades do Servidor para Concursos

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  • Questão 34577.   Direito Administrativo - Responsabilidades do Servidor - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • Determinada servidora anteriormente lotada na Secretaria de Obras e Serviços consegue, no curso de processo administrativo disciplinar (PAD), sua remoção para a Secretaria de Saúde. Em relação à competência disciplinar, é correto afirmar que:
  • Questão 25931.   Conhecimentos Específicos - Responsabilidades do Servidor - Nível Médio - Assistente Administrativo - CNEN - IDECAN - 2014
  • A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Quanto às penalidades disciplinares,  é correto afirmar que
  • Questão 25013.   Conhecimentos Específicos - Responsabilidades do Servidor - Nível Médio - Assistente Administrativo - CISLIPA - FAFIPA - 2015
  • A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar. A respeito do processo administrativo disciplinar, de acordo com a Lei 8.112, de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
  • Questão 18697.   Conhecimentos Específicos - Responsabilidades do servidor - Nível Superior - Contador - CP PCNS - MB - 2014
  • Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.
  • Questão 18701.   Conhecimentos Específicos - Responsabilidades do servidor - Nível Superior - Contador - CP PCNS - MB - 2014
  • Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação ao Regime Disciplinar estatuído no Título IV, da Lei 8.112/1990, e assinale, a seguir, a opção que apresenta a seqüência correta,

    (   ) Considerando a estrutura hierarquizada da administração pública, não hã obrigação por parte do servidor público de cumprimento de ordem manifestamente ilegal, bem como não há obrigação de representar contra seu superior hierárquico quando a ordem configure ilegalidade.
    (   ) Um servidor público ausentou-se do serviço, sem justifi­cativa, por 30 (trinta) dias interpolados, no período de 12 (doze) meses. Assim, ficou configurado o abandono de cargo, que é apenado no regime disciplinar com a pena demissão.
    (   ) A autoridade que determinar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e competente para proferir o julgamento e aplicar pena disciplinar.
    (   ) Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar - PAD, é assegurado ao servidor, que estiver respondendo ao processo, produzir provas e contraprovas, entretanto, o Presidente da Comissão Processante poderá indeferir o pedido de provas, desde que a Comissão as considere irrelevantes ou impertinentes aos fatos apurados, assim como no caso de serem meramente protelatórias.
    (   ) Um servidor público estava respondendo a Processo Administrativo Disciplinar-PAD que tinha por objeto apurar determinado fato. No curso do processo, o Presidente do PAD, com o intuito de elucidar os fatos, requisitou provas constantes de um processo que tramitava na Vara Federal da Justiça, a chamada prova emprestada. Ocorre que não é possível a utilização de prova emprestada de processo judicial em PAD, por contrariar o princípio do devido processo legal.
  • Questão 25012.   Conhecimentos Específicos - Responsabilidades do Servidor - Nível Médio - Assistente Administrativo - CISLIPA - FAFIPA - 2015
  • O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, de acordo com a Lei 8.112/1990. Assinale a alternativa CORRETA a respeito das responsabilidades, penalidades e processo administrativo disciplinar do servidor público:
  • Questão 18700.   Conhecimentos Específicos - Responsabilidades do servidor - Nível Superior - Contador - CP PCNS - MB - 2014
  • De acordo com a Lei 8.112/1990, o servidor público que mantenha sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o 2o grau civil, assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, sofrerá qual das penalidades abaixo?
  • Questão 21033.   Conhecimentos Específicos - Responsabilidades do Servidor - Nível Superior - Analista Administrativo - ANATEL - CESPE - 2014
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Em decorrência das garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, o referido servidor não pode ser afastado do cargo antes de proferida decisão condenatória em processo administrativo disciplinar.
  • Questão 25014.   Conhecimentos Específicos - Responsabilidades do Servidor - Nível Médio - Assistente Administrativo - CISLIPA - FAFIPA - 2015
  • A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Desta forma, a respeito da ética na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA: