Questões de Serviços Públicos para Concursos

Resolva Questões de Serviços Públicos para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 20370.   Conhecimentos Específicos - Serviços Públicos - Nível Superior - Analista Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
  • Considere a situação de uma usuária de serviço público concedido que não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título de disponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmo quando não utiliza esse serviço. Insatisfeita com a situação, a usuária faz uma reclamação à agência reguladora, a qual decide que, de fato, a referida tarifa não é devida. Com relação a essa situação hipotética e aos contratos administrativos, julgue os itens de 37 a 39
  • Resolvida a questão perante o órgão regulador, o poder concedente tem competência para determinar que a concessionária deixe de cobrar a referida tarifa, sob pena de rescisão do contrato de concessão.
  • 2 - Questão 24340.   Conhecimentos Específicos - Serviços Públicos - Nível Superior - Contador - CGM RJ - 2015
  • De acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), a intervenção na concessão será feita por meio de:
  • 3 - Questão 24339.   Conhecimentos Específicos - Serviços Públicos - Nível Superior - Contador - CGM RJ - 2015
  • De acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, denomina-se:
  • 4 - Questão 20369.   Conhecimentos Específicos - Serviços Públicos - Nível Superior - Analista Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
  • Considere a situação de uma usuária de serviço público concedido que não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título de disponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmo quando não utiliza esse serviço. Insatisfeita com a situação, a usuária faz uma reclamação à agência reguladora, a qual decide que, de fato, a referida tarifa não é devida. Com relação a essa situação hipotética e aos contratos administrativos, julgue os itens de 37 a 39
  • O litígio travado entre a concessionária de serviço público e o poder concedente, diante do contrato de concessão, decorrente, por exemplo, de situações como a descrita, poderá ser solucionado por meio da arbitragem.
  • 5 - Questão 16021.   Conhecimentos Específicos - Serviços Públicos - Nível Superior - Regulador de Serviços Públicos - ADASA - FUNIVERSA - 2009
  • Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.
  • 6 - Questão 16020.   Conhecimentos Específicos - Serviços Públicos - Nível Superior - Regulador de Serviços Públicos - ADASA - FUNIVERSA - 2009
  • Os serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime jurídico especial, distinto do comum, seja exercido pelo Estado ou por empresas privadas. Acerca da prestação dos serviços público, assinale a alternativa incorreta.
  • 7 - Questão 20368.   Conhecimentos Específicos - Serviços Públicos - Nível Superior - Analista Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
  • Considere a situação de uma usuária de serviço público concedido que não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título de disponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmo quando não utiliza esse serviço. Insatisfeita com a situação, a usuária faz uma reclamação à agência reguladora, a qual decide que, de fato, a referida tarifa não é devida. Com relação a essa situação hipotética e aos contratos administrativos, julgue os itens de 37 a 39
  • O valor cobrado na hipótese pela concessionária não será devido, mesmo que a sua cobrança esteja autorizada no contrato de concessão firmado entre a concessionária e o poder concedente, já que os contratos administrativos não podem gerar efeitos em face dos usuários dos serviços públicos que não participaram do contrato.
  • 8 - Questão 24338.   Conhecimentos Específicos - Serviços Públicos - Nível Superior - Contador - CGM RJ - 2015
  • De acordo com o entendimento doutrinário, sobre as espécies de contratos administrativos, é possível afirmar que:
  • 9 - Questão 16022.   Conhecimentos Específicos - Serviços Públicos - Nível Superior - Regulador de Serviços Públicos - ADASA - FUNIVERSA - 2009
  • A empresa concessionária de serviços públicos possui diversos encargos, assinale a alternativa que apresenta um desses encargos.