Questões de Teoria da Constituição para Concursos

Resolva Questões de Teoria da Constituição para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 65979 - Direito Constitucional - Teoria da Constituição - Nível Superior
  • Quanto  à  classificação das constituições, julgue o item. 

    As constituições escritas dão‐se a conhecimento em um  documento  único,  que  sistematiza  o  direito  constitucional da comunidade política, configurando ato  intencional  proveniente  de  um  ente  encarregado  da  tarefa de elaborá‐las. 
  • 3 - Questão 65977 - Direito Constitucional - Teoria da Constituição - Nível Superior
  • Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue. 

    Consagrado na esfera criminal, o princípio constitucional da proibição do excesso consiste na vedação ao Estado de descriminalizar ou atenuar a tutela penal de certas condutas ofensivas a direitos fundamentais. 
  • 5 - Questão 65975 - Direito Constitucional - Teoria da Constituição - Nível Superior
  • No  que  se  refere  ao  conceito,  aos  elementos  e  às  características das constituições, julgue o item.

    A  ideia  de  supremacia  constitucional  coloca  todas  as  normas  constitucionais  em  igualdade  hierárquica,  do  ponto de vista do sistema normativo, e em posição de  superioridade em relação a todas as demais normas. 
  • 6 - Questão 65974 - Direito Constitucional - Teoria da Constituição - Nível Superior
  • Com  relação  aos  Poderes  da  República,  julgue  o item.

    Considere‐se  que  determina  proposta  de  emenda  à  constituição tenha sido rejeitada no ano de 2018. Nesse  caso,  é  correto  afirmar  que  essa  mesma  matéria  não  poderá  ser  objeto  de  nova  proposta  de  emenda  à  Constituição no ano de 2019. 
  • 7 - Questão 65973 - Direito Constitucional - Teoria da Constituição - Nível Superior
  • A  respeito  dos  direitos  e  das  garantias  fundamentais  e   da  aplicação  da  norma  constitucional,  julgue  o  item.

    O princípio constitucional que assegura o livre exercício  de qualquer profissão, ofício ou  trabalho, atendidas as  qualificações  profissionais  que  a  lei  estabelecer,  é  exemplo de norma de aplicação imediata e de eficácia  contida, que permite, portanto, a restrição da atividade  por meio de legislação infraconstitucional.  
  • 8 - Questão 65972 - Direito Constitucional - Teoria da Constituição - Nível Superior
  • Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.

    As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.
  • 10 - Questão 65970 - Direito Constitucional - Teoria da Constituição - Nível Superior
  • Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

    O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.

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