Questões de Teoria dos Direitos Fundamentais para Concursos

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  • Questão 33695.   Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais - Nível Superior - Defensor Público - DPE RN - CESPE - 2015
  • Acerca da distinção entre princípios e regras, do princípio da proibição do retrocesso social, da reserva do possível e da eficácia dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
  • Questão 33697.   Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais - Nível Superior - Defensor Público - DPE RN - CESPE - 2015
  • Com referência aos direitos fundamentais em espécie, assinale a opção correta com base no entendimento do STF acerca desse tópico.
  • Questão 33696.   Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais - Nível Superior - Defensor Público - DPE RN - CESPE - 2015
  • Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais e aos conflitos que podem ocorrer entre eles.