Questões de Concursos FGV

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  • 1 - Questão 41115.   Direito Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Relativamente aos crimes contra o patrimônio, analise as afirmativas a seguir:

    I. No crime de furto, se o criminoso é primário, e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção.
    II. Considera-se qualificado o dano praticado com violência à pessoa ou grave ameaça, com emprego de substância inflamável ou explosiva (se o fato não constitui crime mais grave), contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista ou ainda por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.
    III. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, desde que não haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa ou que a vítima não seja idosa nos termos da Lei 10.741/2003.

    Assinale:
  • 2 - Questão 23809.   Direito Constitucional - Nível Superior - Auditor - CGE MA - FGV - 2014
  • A Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser ratificados pela vontade popular.

    Essas normas realizam o princípio fundamental da
  • 3 - Questão 29478.   Direito Ambiental - Nível Superior - Analista Ambiental - CODEMIG - FGV - 2015
  • Em matéria de licenciamento ambiental, a Lei Complementar nº 140/2011 estabelece que:
  • 4 - Questão 41123.   Direito Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Relativamente à extinção da punibilidade, analise as afirmativas a seguir:

    I. Extingue-se a punibilidade, dentre outros motivos, pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; e pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos capítulos I, II e III, do Título IV do Código Penal.
    II. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
    III. A renúncia do direito de queixa, ou o oferecimento de perdão pelo querelante, nos crimes de ação privada, acarreta a extinção da punibilidade.

    Assinale:
  • 5 - Questão 53227.   Português - Nível Superior - Auditor Municipal de Controle Interno - Prefeitura de Niterói RJ - FGV - 2018
  • Texto 1 – Dados Primários

    Há cerca de 15 anos, um grupo de pesquisadores do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) preparava um estudo sobre indicadores de sustentabilidade da cidade de Belém e precisava saber quantos metros quadrados de praças e áreas verdes havia em cada bairro da região metropolitana. Durante três meses, os pesquisadores buscaram o dado junto a órgãos públicos. Protocolo para cá, ofício para lá, o máximo que conseguiram foi uma estimativa de que existiam “umas cem praças”. Beto Veríssimo, líder de estudo, reuniu a equipe e propôs; vamos medir nós mesmos. Armados de GPS, trena e suor, em dois meses mapearam quase duas mil praças e áreas verdes na capital paraense.
    Lembrei-me desse episódio ao participar do debate recente sobre os dados de cobertura e uso da terra no Brasil.

    Em artigo recente no “Valor Econômico”, o autor conclui, após, segundo ele, cruzar várias fontes de dados, que entre 1990 e 2016 a área ocupada pela atividade agropecuária no Brasil teria sido reduzida em 4,2 milhões de hectares, a despeito de 38 milhões de hectares terem sido desmatados no mesmo período. Afirma que a regeneração da mata nativa teria alcançado 50 milhões de hectares no período e que, portanto, para cada hectare desmatado, 1,3 hectare era recuperado. A expansão da produção agropecuária teria se dado, então, exclusivamente pelos extraordinários ganhos de produtividade.

    O incauto, ao ler tal informação, poderia concluir que a área das matas brasileiras teria aumentado nas últimas décadas, e a agropecuária reduzido a área ocupada. Portanto, a expansão da agropecuária não teria causado desmatamento e degradação. Ou seja, tudo ótimo, nada a mudar, basta seguirmos no rumo em que estamos.

    Nestas horas, é importante voltar às fontes de dados primários sólidas e abrangentes no tempo e no espaço.
    Existem atualmente três iniciativas de mapeamento de cobertura e uso da terra no Brasil. [...] Ainda que todos possam ser melhorados e, embora tenham diferenças de abordagem metodológica, legenda e resolução, os dados gerados por esses três projetos indicam de forma inequívoca:

    • o Brasil perdeu cobertura florestal e vegetação nativa durante todos os períodos analisados;
    • a área ocupada pela atividade agropecuária cresceu em todos os períodos;
    • houve regeneração em larga escala no Brasil, mas ela ainda representa menos de um terço das áreas desmatadas;
    • mais de 90% das áreas desmatadas se convertem em agropecuária.

    Esta é a realidade nua e crua dos dados primários. Eles, decerto, estão sujeitos a muitas análises e interpretações. Estas só não podem ir de encontro aos fatos.

    Tasso Azevedo, O GLOBO, 28/02/2018.
  • As opções a seguir mostram informações do texto que indicam imprecisão, à exceção de uma. Assinale-a.
  • 6 - Questão 19838.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Superior - Consultor Legislativo - AL MA - FGV - 2013
  • O policiamento do edifício da Assembléia e suas dependências compete
  • 7 - Questão 25307.   Direito Constitucional - Nível Superior - OAB - FGV - 2016
  • O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à proteção dos direitos fundamentais. A partir dessa constatação, assinale a afirmativa correta. 
  • 8 - Questão 2520.   Português - Nível Médio - Analista de Suporte - Detran - FGV
  • A Carta de Pero Vaz de Caminha

    De ponta a ponta é toda praia rasa, muito plana e bem formosa. Pelo sertão, pareceu-nos do mar muito grande,
    porque a estender a vista não podíamos ver senão terra e arvoredos, parecendo-nos terra muito longa. Nela, até agora,
    não pudemos saber que haja ouro nem prata, nem nenhuma coisa de metal, nem de ferro; nem as vimos. Mas, a terra
    em si é muito boa de ares, tão frios e temperados, como os de Entre-Douro e Minho, porque, neste tempo de agora,
    assim os achávamos como os de lá. Águas são muitas e infindas. De tal maneira é graciosa que, querendo aproveitá-la
    dar-se-á nela tudo por bem das águas que tem.

    (In: Cronistas e viajantes. São Paulo: Abril Educação, 1982. p. 12-23. Literatura Comentada. Com adaptações)
  • A respeito do trecho da Carta de Caminha e de suas características textuais, é correto afirmar que:
  • 9 - Questão 29306.   Direito Marítimo - Nível Superior - Administrador - CODEBA - FGV - 2016
  • Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:

    I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
    II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
    III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.

    Assinale:
  • 10 - Questão 25433.   Conhecimentos Específicos - Direitos e Prerrogativas do Advogado - Nível Superior - OAB - FGV - 2013
  • Um jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negociador. Com o curso do tempo, sua fama de bom profissional se espraia e, em razão disso, surgem convites para atuar em outros estados da federação. Ao contatar um cliente no Estado Y, distante mais de mil quilômetros do seu estado natal, é surpreendido pelas autoridades de Y, com determinação restritiva ao seu exercício profissional, por não ser advogado do local.

    A partir do exposto, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.