Questões de Concursos INSTITUTO INEAA

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  • 3 - Questão 31173 - Direito Constitucional - Nível Superior - Analista de Advocacia - CREA GO - INSTITUTO INEAA - 2014
  • Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

    I – preservar e restaurar os processos ecológicos ordinários e prover o manejo constante das espécies e ecossistemas.
    II – promover a educação ambiental como disciplina obrigatória em todos os níveis de ensino.
    III – fiscalizar a diversidade e a integridade do patrimônio genético público do País.

    Estão corretos os itens:
  • 10 - Questão 31166 - Direito Civil - Nível Superior - Analista de Advocacia - CREA GO - INSTITUTO INEAA - 2014
  • Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

    I – as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
    II – as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
    III – as condições incompreensíveis ou contraditórias.

    Estão corretos os itens:

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