Questões de Concursos PaqTcPB

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  • 2 - Questão 46921 - Direito Civil - Nível Médio - Assistente Jurídico - IPSEM - PaqTcPB - 2010
  • Qual teoria explica que o nexo de causalidade na responsabilidade civil tem como foco apenas o antecedente fático que, ligado por um vínculo de necessariedade ao resultado danoso, determina este último como uma consequência sua?
  • 3 - Questão 46920 - Direito Civil - Nível Médio - Assistente Jurídico - IPSEM - PaqTcPB - 2010
  • Considere essa afirmação: Aberta a sucessão, transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários a herança, Trata-se de uma “ficção jurídica” que impede que as relações patrimoniais travadas pelo falecido fiquem sem titular. Esse é o princípio da
  • 5 - Questão 46918 - Direito Tributário - Nível Médio - Assistente Jurídico - IPSEM - PaqTcPB - 2010
  • Consoante nossa Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, ou no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, EXCETO o tributo:
  • 6 - Questão 46917 - Direito Tributário - Nível Médio - Assistente Jurídico - IPSEM - PaqTcPB - 2010
  • Segundo a Constituição Federal compete à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies, bem como em relação aos impostos discriminados nesta Constituição e à definição de certos critérios tributários, EXCETO
  • 7 - Questão 46916 - Direito Tributário - Nível Médio - Assistente Jurídico - IPSEM - PaqTcPB - 2010
  • Marque a opção FALSA.
  • 8 - Questão 46915 - Direito Tributário - Nível Médio - Assistente Jurídico - IPSEM - PaqTcPB - 2010
  • Assinale a alternativa INCORRETA
  • 9 - Questão 46914 - Direito Tributário - Nível Médio - Assistente Jurídico - IPSEM - PaqTcPB - 2010
  • A Constituição não cria tributos, mas confere competência às pessoas políticas para que estas os instituam por meio de lei, regra geral, lei ordinária. Nesse sentido, qual dos tributos a seguir preconiza competência privativa?
  • 10 - Questão 46913 - Direito Administrativo - Nível Médio - Assistente Jurídico - IPSEM - PaqTcPB - 2010
  • Os recursos administrativos são todos os meios hábeis a propiciar o reexame de decisão interna pela própria Administração. O dispositivo que possibilita ao interessado requerer o reexame do ato à própria autoridade que o praticou, sendo cabível quando contiver novos argumentos, chama-se:

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