Questões de Concursos COPESE

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  • 2 - Questão 34232 - Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Assistente de Defensoria Pública - DPE TO - COPESE - 2012
  • Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:
  • 3 - Questão 47399 - Psicologia - Psicopatologia - Nível Superior - Psicólogo - Prefeitura de Bom Jesus PI - COPESE - 2016
  • Leia as proposições e assinale a opção CORRETA.

    I. O padrão de consumo intenso, contínuo e repetitivo de crack, chamado de binge, é provocado pela fissura e pode durar dias até que o suprimento de droga termine, ou que haja a exaustão do usuário. Esses ciclos intermitentes de doses repetidas de crack, seguidos de parada abrupta em seu consumo, estão associados a sinais e sintomas da retirada, caracterizados por mal-estar físico e psicológico;
    II. Apesar de o crack não figurar entre as drogas ilícitas mais consumidas no Brasil, a urgência pelo uso da droga e a intensidade dos efeitos da fissura colocam o risco associado ao consumo da droga como problema de saúde pública. Essa relevância deve-se, principalmente, à violência e aos comportamentos sexuais de risco associados que deflagram desequilíbrios de ordem sócio-sanitária para o usuário e para o contexto que o cerca. A violência e o comportamento sexual de risco atingem a sociedade como um todo e não somente os usuários de crack, aumentando a propagação de doenças sexualmente transmissíveis e a insegurança da população;
    III. Estudos apontam que a maconha é utilizada como paliativo aos efeitos negativos de crack. Sua adoção, entretanto, segundo esses mesmos estudos, não poderia ser uma importante estratégia para a redução dos danos associados ao uso crônico de crack, pois não diminui a fissura e os demais sintomas ligados à síndrome de abstinência;
    IV. O tratamento para usuários de crack é um tema recente. No Brasil, não existem modelos de tratamento criados especificamente para essa demanda. Entre usuários de substâncias psicoativas em geral, usuários de crack são descritos como os que menos procuram ajuda. Por isso e pela demora em buscar tratamento, a maioria dos pacientes já se apresenta aos serviços com muitos prejuízos, preferindo tratamentos em locais com internação e tendendo a ter baixa adesão ambulatorial após a internação.
  • 5 - Questão 28382 - Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Quanto às fontes do direito do trabalho, analise os itens a seguir.

    I. O direito comum será fonte solidária do direito do trabalho.
    II. Os usos e costumes não poderão ser utilizados como fonte do direito do trabalho na ausência de disposição legal ou contratual.
    III. A analogia pode ser entendida como a operação lógica em virtude da qual o intérprete estende o dispositivo da lei a casos por ela não previstos.
    IV. As convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas no Brasil podem ser classificadas como fontes formais do Direito do Trabalho.

    Assinale a alternativa CORRETA.
  • 7 - Questão 28369 - Direito Urbanístico - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Com base na Lei Federal nº 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano), analise os itens a seguir.

    I. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
    II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
    III. Admite-se, nos parcelamentos populares, a cessão da posse em que estiverem provisoriamente imitidas a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades delegadas, o que poderá ocorrer por instrumento particular, ao qual se atribui, para todos os fins de direito, caráter de escritura pública.
    IV. Constitui crime contra a Administração Pública dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios.

    Assinale a alternativa CORRETA.
  • 8 - Questão 6387 - Direito Administrativo - Nível Médio - Assistente de Defensoria Pública - DPE TO - COPESE - 2012
  • Sobre os princípios da Administração Pública expressos na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
  • 10 - Questão 28330 - Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios.

    I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
    II. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
    III. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
    IV. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

    Assinale a alternativa CORRETA.