Questões de Concursos CESPE

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  • 4 - Questão 44718 - Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado - IEMA ES - CESPE - 2007
  • Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

    O pagamento do repouso semanal remunerado não afasta o direito à percepção, em dobro, da remuneração pelo trabalho prestado em domingos e feriados que não tenha sido compensado.
  • 5 - Questão 50319 - Administração Pública - Nível Médio - Técnico Ministerial - MPE PI - CESPE - 2012
  • Com relação às abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração pública, tendo por base as reformas administrativas no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir.
  • O modelo atual que caracteriza a gestão pública no Brasil é patrimonialista, pois o Estado possui direitos de propriedade sobre os bens que administra.
  • 6 - Questão 48989 - Administração - Nível Superior - Analista Ambiental - MMA - CESPE - 2011
  • Acerca de processos organizacionais, julgue o item que se segue.

    Para efeito da Lei n.º 11.653/2008 a qual dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2008/2011, entende-se por “Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais” aqueles que pela implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores.
  • 8 - Questão 20377 - Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
  • Considere que a União, por meio de dispensa de licitação, tenha firmado contrato de prestação de serviços de forma continuada com determinada empresa. Firmado o contrato, o órgão da União responsável pelo contrato passou a exigir da referida empresa a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o contrato. Diante dessa situação hipotética e acerca da licitação pública, na forma da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

    Se a administração pública não fizer a referida exigência ao longo da execução do contrato administrativo, a União poderá ser responsabilizada, de forma solidária, pelas respectivas contribuições devidas.
  • 9 - Questão 19322 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • No que concerne a recursos, homologação de sentença estrangeira e reexame necessário no processo civil, julgue o próximo item.

    Segundo a jurisprudência do STJ, o agravo interno é o recurso adequado para impugnar decisão de presidente ou de vice-presidente de tribunal regional federal que, de forma equivocada, negue seguimento a recurso especial que esteja sobrestado na origem, sob o fundamento de que o acórdão recorrido coincide com precedente do STJ firmado no julgamento de recurso especial repetitivo.
  • 10 - Questão 44484 - Direito Internacional - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.