Questões de Concursos CESPE

  • Questão 52091.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014

  • Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

    Ocorre a lesão quando uma pessoa, em premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo-se, para a sua configuração, ainda, o dolo de aproveitamento, conforme a doutrina majoritária.
  • Questão 52094.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014

  • Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

    De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo. 
  • Questão 52096.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014

  • Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dominante do STJ.

    Na hipótese de indenização por danos morais ou materiais decorrentes do falecimento de ente querido, o termo inicial da contagem do prazo prescricional é a data do óbito, independentemente da data da ação ou da omissão.