Questões de Concursos CONSULTEC

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  • 1 - Questão 58543 - Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • São cautelas exigidas do juiz, exceto
  • 2 - Questão 16719 - Direitos Humanos - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar BA - CONSULTEC - 2012
  • A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença de comunidades afrodescendentes, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal. A formação e o aperfeiçoamento do servidor público civil e militar devem sempre incluir em seus programas conteúdos que valorizem a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira, como também prevê que, sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de dois indivíduos, será assegurada a inclusão de etnia negra. No calendário oficial, de acordo com a referida Constituição, ficou estabelecida como Dia da Consciência Negra a data de 20 de novembro.

    Essa data comemorativa foi instituída como
  • 3 - Questão 58595 - Direito do Consumidor - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em Juízo individualmente, ou a título coletivo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a defesa coletiva será exercida quando se tratar de
  • 4 - Questão 58591 - Direito do Consumidor - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Tratando-se de decadência, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:
  • 5 - Questão 16723 - Direitos Humanos - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar BA - CONSULTEC - 2012
  • A Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, definindo crimes, quando estabelece as normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei. Na aplicação e interpretação dessa lei, são considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito. As normas dessa lei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade. Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

    Assim sendo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos dessa lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas na área
  • 6 - Questão 58563 - Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:
  • 7 - Questão 58580 - Direito Civil - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • No que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:
  • 8 - Questão 58534 - Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Extingue-se processo de Juizado sem julgamento do mérito por
  • 9 - Questão 58552 - Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Sobre os atos de comunicação nos Juizados Especiais Criminais, é incorreto afirmar:
  • 10 - Questão 53674 - Matemática - Nível Médio - Soldado do Corpo de Bombeiro - Bombeiro Militar BA - CONSULTEC - 2017
  • Uma equipe de alunos do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar desejava realizar algumas transformações na disposição do mobiliário interno da repartição onde atuava. Os profissionais dessa equipe consideraram um prisma reto, como inspiração, e seus lados, como modelo para um biombo.

    Seja P um prisma reto, com 12cm de altura e base quadrada, de área medindo 16cm2.

    Nessas condições, pode-se afirmar que a área lateral, em cm2, do prisma é igual a