Questões de Concursos ISAE

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  • 1 - Questão 19757 - Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Com base na lei estadual de processo administrativo (Lei 2.794/2003), as alternativas a seguir enumeram um legitimado para recorrer, à exceção de uma. Assinale-a.
  • 2 - Questão 22109 - Conhecimentos Específicos - Controle Externo - Nível Superior - Analista - AL AM - ISAE - 2011
  • Assinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre os processos que versarem sobre os atos concessórios de aposentadorias, de reforma ou de pensão.
  • 3 - Questão 19775 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Arduino recebe de Mévio documento comprovando dívida no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), datado de 05 de janeiro de 2009, prometendo o devedor quitar a dívida um ano após.

    O documento não foi subscrito por testemunhas, apenas pelo devedor.

    No dia aprazado, Mévio comunica ao seu credor que não poderá pagar a dívida. Insatisfeito, Arduíno promove a ação adequada ao caso, requerendo a citação do devedor que, por meio de advogado, apresenta defesa, inclusive reconvenção, requerendo provas.

    Após a fase instrutória, o magistrado profere sentença, julgando procedente o pedido e condenando o réu a pagar custas e honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.

    Diante dessas circunstâncias, analise as afirmativas a seguir.

    I. O procedimento adequado ao caso concreto seria o monitório.

    II. A defesa na ação monitoria tem o nome de contestação.

    III. Não cabe reconvenção no procedimento monitório.

    IV. A defesa formulada no procedimento monitório suspende os efeitos do mandado inicial.

    V. Mesmo cumprindo o mandado inicial, o réu pagará custas e honorários advocatícios.

    Assinale:
  • 5 - Questão 19784 - Direito Eleitoral - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Quanto ao sistema eleitoral adotado no Brasil, assinale a afirmativa correta.
  • 6 - Questão 19752 - Direito Administrativo - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Com relação à organização administrativa, assinale a afirmativa correta.
  • 7 - Questão 19764 - Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:
  • 9 - Questão 22070 - Direito Administrativo - Nível Superior - Analista - AL AM - ISAE - 2011
  • À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos no seguinte caso:
  • 10 - Questão 19783 - Direito Eleitoral - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • A candidatura a cargos eletivos obedece a determinados períodos de desincompatibilização para caracterizar a elegibilidade.

    Não se inclui no prazo de até seis meses depois de afastados do cargo/função quando a eleição é para Vice-Presidente da República quem ocupa o cargo de: