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Questões de Concurso - AOCP - Exercícios com Gabarito

Questões de Concurso - AOCP com Gabarito. Exercícios com Perguntas e Respostas Resolvidas e Comentadas. Acesso Online Grátis!


Paulo, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, é o responsável pela folha de pagamentos do tribunal e, portanto, precisa dominar as disposições constitucionais acerca do salário e remuneração do trabalho. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que NÃO representa um direito social previsto expressamente na Constituição Federal.
A capacidade residual funcional (CRF) é o volume de ar remanescente nos pulmões ao final de uma expiração normal. No recémnascido (RN), a CRF é menor do que em uma criança de cinco anos de idade. Dessa forma, como se apresenta a chance de colapso dinâmico das vias aéreas do RN comparativamente a uma criança de cinco anos de idade?
definição de ato administrativo ficou a cargo da doutrina que acaba por divergir quando de sua conceituação. Todavia isso não impede de se destacar as características do ato administrativo, bem como seus requisitos. Ante ao exposto, assinale a alternativa correta.

Os § 5º e § 6º do Parágrafo XXII do Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, trata de atos ilícitos praticados por servidor público e da responsabilidade dos agentes causadores de perdas ou prejuízos. A contrapartida daquelas situações é o procedimento apuratório de faltas disciplinares. A simples notícia a respeito de ocorrências disciplinares não é o bastante para que aplique, com juridicidade, a reprimenda respectiva, conforme previsão do regulamento. A legítima repressão disciplinar requer bem mais que isso, Exige que a transgressão funcional e sua autoria sejam devidamente apuradas em procedimento regular. O rigor formal dos procedimentos que investigam a ocorrência de transgressões funcionais varia em consonância com a gravidade das penas a serem aplicadas.

Em relação aos vários meios apuratórios de faltas disciplinares, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Sindicância.

II. Investigação Sumária.

III. Exames periciais.

IV. Processo Disciplinar.

Consoante ao § 6º do Art. 37 da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,

“A China é o maior exportador do mundo. Mas é um campeão olímpico que usa anabolizante. O país usa uma taxa de câmbio que aumenta a competitividade de seu produto, de uma forma completamente artificial em um mundo que adota o câmbio flutuante. Em 1999, a China tinha 3% da exportação mundial. Agora, são 10%. Se continuar no mesmo ritmo de crescimento, vai chegar a 25% em dez anos. O país joga de forma desleal.” Essa foi à afirmação da jornalista Miriam Leitão, no Jornal Bom dia Brasil, na manhã do dia 11 de janeiro de 2010. Assinale a alternativa correta.

Texto associado.
Obrigado, Tarso Genro

O ministro dá refúgio a terrorista condenado, cria terremoto diplomático e é acusado de agir movido só por ideologia – mas pode ter tido boas razões 

A decisão do titular da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti abriu uma fenda diplomática nas relações do Brasil com a Itália e empurrou o ministro para o paredão: Tarso, metralharam seus críticos, teria se precipitado e tomado a decisão com base em simpatias ideológicas. Faz sentido. Battisti foi condenado em seu país à prisão perpétua pela morte de quatro pessoas quando encabeçava um grupo extremista de esquerda, os Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ao recusar-se a extraditá-lo para a Itália como criminoso, optando por abrigá-lo no Brasil na condição de perseguido político, Tarso Genro dispensou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e contrariou dois pareceres, ambos emitidos por órgãos técnicos e insuspeitos: o Comitê Nacional para os Refugiados e a Procuradoria-Geral da República. Além disso, o ministro já havia dado mostras recentes de que, se ninguém o segura, ele se deixa facilmente levar pelo caminho obscuro das convicções esquerdistas. Em outubro, ele propôs a revisão da Lei da Anistia com o intuito de punir torturadores do regime militar, um surto de revanchismo e inoportunidade que provocou reações até mesmo dentro do governo. Tarso só recuou depois de um puxão de orelhas dado pelo presidente Lula. Tudo isso somado contribuiu para que se concluísse que a concessão do refúgio ao italiano foi mais uma das reações ideológicas automáticas do ministro. Nesse caso, no entanto, a hipótese de que Tarso Genro tenha tomado uma decisão correta não pode ser descartada sem um exame mais minucioso. 

Battisti nega que tenha participado ou ordenado os assassinatos pelos quais foi condenado. “Não matei ninguém e abandonei o grupo quando o PAC se decidiu pela luta armada”, vem repetindo Battisti há mais de dez anos. Tarso afirma ter estudado o processo do italiano a fundo, durante seus quatorze dias de férias de fim de ano (é de esperar agora que tenha o mesmo cuidado quando lhe chegar às mãos um processo contra alguém acusado de ter sido torturador da ditadura). Diz ter terminado a análise convencido de que “exceções legais”, criadas pelo estado italiano no ambiente de convulsão social que aquele país vivia no fim dos anos 70, podem ter prejudicado a defesa de Battisti. Cita como exemplo o fato de sua condenação ter se baseado unicamente no depoimento de uma pessoa – Pietro Mutti, também integrante do PAC, que fez suas acusações no contexto de um programa de delação premiada. Se o ministro estiver certo, terá ajudado a reparar uma injustiça que dificilmente poderia ser corrigida pela Justiça italiana, uma vez que Mutti mudou de identidade e hoje vive em lugar não sabido. Se estiver errado, porém, terá deixado à solta um assassino que executou pessoas apenas por discordarem de sua organização terrorista. Tarso deixou a porta aberta para rever o caso se surgirem provas mais contundentes contra o italiano.

Texto extraído da Revista Veja, edição 2096, ano 42, n. 3, de 21 de janeiro de 2009. p. 73
Assinale a alternativa correta. Em “...terá deixado à solta um assassino que executou pessoas apenas por discordarem de sua organização terrorista....", temos, em destaque, respectivamente
Em termos gerais, os indicadores são medidas-síntese que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de Saúde. Sobre os indicadores de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à classificação dos tributos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

II. A taxa é um gravame bilateral, contraprestacional e sinalagmático.

III. Segundo o Princípio da Exclusividade das Taxas, no Brasil são modalidades de taxas: taxa de serviço público, específico ou geral, taxa de segurança ou de iluminação pública, bem como a taxa de polícia ou de fiscalização.

IV. O fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização ou o benefício imobiliário decorrente de uma obra pública.

Texto associado.
                    Os seis alimentos anticâncer que não podem faltar no seu cardápio

      Novo livro ensina a transformar a alimentação em uma grande aliada na prevenção ao câncer

      Nos últimos anos, diversas pesquisas mostraram que uma alimentação equilibrada influencia na qualidade de vida. Alguns desses estudos focam, sobretudo, nos benefícios de determinados alimentos para a prevenção contra o câncer, uma das doenças que mais matam no Brasil e no mundo, principalmente o câncer de mama, próstata e pulmão. Diz o médico Paulo Hoff, chefe da oncologia do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. “Sabemos por análises retrospectivas que determinados alimentos, sobretudo as frutas e verduras, quando consumidos regularmente, podem ter um efeito protetor”.

      O recém-lançado livro A Dieta Anticâncer – Prevenir é o melhor Remédio (tradução Téo Lorent; Escrituras Médicas, 200 páginas, 34,90 reais), escrito pela farmacêutica espanhola María Tránsito López, funciona como um guia de saúde, apresentando dezenas de alimentos que podem ser grandes aliados na prevenção contra o câncer. Todos os alimentos podem ser facilmente introduzidos ao cardápio diário.

      O livro também orienta sobre o preparo dos alimentos e a quantidade consumida. Estimase, por exemplo, que pessoas com 13 quilos a mais passam a ter mais predisposição ao câncer, principalmente o de mama e de útero. Isso porque o excesso de tecido adiposo pode alterar os níveis de hormônios sexuais, desencadeando, portanto, o surgimento das doenças.

      Mas atenção: frente a qualquer suspeita da doença, é fundamental ter a orientação médica. Algumas substâncias anticâncer podem fazer mal em determinadas situações. Tomese como exemplo, o chá verde. A bebida é um potente antioxidante, mecanismo associado ao câncer. No entanto, ela é contraindicada para grávidas e pessoas com problemas de epilepsia, úlcera gastroduodenal, insônia e alterações cardiovasculares graves.

      1. Tomate

      Rico em licopeno, a substância responsável pela sua cor avermelhada, o tomate tem intenso efeito contra o câncer, inibindo a proliferação das células cancerígenas. Estudos mostraram que o consumo frequente de tomate – fresco ou cozido – é um grande aliado, sobretudo, contra o câncer de próstata. Isso ocorre porque o licopeno protege as células da próstata contra oxidação e o crescimento anormal – duas características dos tumores malignos.

      2. Alho

      Estudos científicos mostraram que o consumo de alho pode reduzir o risco de desenvolver alguns tipos de câncer, como o de mama e o gástrico. Seus compostos fitoquímicos são capazes de induzir a morte das células cancerígenas por meio de um processo de apoptose – elas se suicidam – e, dessa forma, evitam a formação de um tumor.

      3. Couve

      A família das crucíferas (couve-flor, couve-manteiga, brócolis, repolho...) é uma das mais conhecidas pelo seu potencial quimiopreventivo. Diversas pesquisas mostram que esses vegetais podem prevenir contra vários tipos de tumores, como de pulmão, de mama, de bexiga, de próstata e do aparelho digestivo. O fato é que a família das crucíferas tem alta concentração de glucosinalatos, compostos que, ao se romperem, dão lugar a isotiocianatos e indóis – nutrientes com propriedade protetora contra tumores.

      4. Vitamina C

      Presente em frutas, como laranja e limão, a vitamina c pode ser usada entre as pessoas que já sofreram da doença e estão seguindo algum tipo de tratamento contra ela. Além disso, estudos indicam que a vitamina c também ajuda na hora da prevenção. Seu efeito antioxidante bloqueia a ação dos radicais livres, além de inibir a formação de nitrosaminas – substâncias cancerígenas. “Esses alimentos podem proteger o organismo contra substâncias potencialmente tóxicas”, diz Paulo Hoff.

       5. Chá verde

      A grande quantidade de catequina, um fitonutriente do chá, proporciona grande atividade antioxidante e ativadora do metabolismo. A catequina também apresenta atividade anti-inflamatória e induz a morte de células cancerígenas. O ideal é que seja consumida uma xícara por dia na forma de infusão. Mas atenção: o chá verde é contraindicado para grávidas e pessoas com problemas de epilepsia, úlcera gastroduodenal, insônia e alterações cardiovasculares graves.

      6. Uva

      Para se proteger das agressões externas, as uvas produzem uma substância chamada resveratrol, encontrada em suas sementes e pele. Pesquisas mostram que esse composto tem propriedade antinutagênica, por isso previne contra o início do processo canceroso. É por esse motivo que o vinho tinto também se torna um aliado. O consumo, porém, dever ser moderado. A Organização Mundial da Saúde recomenda não mais do que uma taça para as mulheres e duas para os homens, diariamente.

Adaptado de:  Acesso em 06 jun. 2015
De acordo com o texto, é correto afirmar que