Questões de Concursos - CESPE - Exercícios com Gabarito

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir. A educação básica é composta dos níveis de ensino fundamental e médio, excluindo-se a educação infantil.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

Crime formal contra a ordem tributária não se tipifica antes do lançamento definitivo do tributo devido.

Acerca dos critérios de avaliação e contabilização dos investimentos societários no país, julgue os itens subseqüentes. A distribuição de dividendos por investida, em que a investidora tenha participação avaliada pelo método da equivalência patrimonial, acarreta uma redução no valor dessa participação.

Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na Lei n./ 6.404/1976, julgue os itens a seguir.

Integra o rol de demonstrações obrigatórias o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração de fluxo de caixa, esta última em substituição à demonstração das origens e aplicações de recursos.

Após alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornou-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio brasileiros. Com relação às diretrizes para o ensino dessas disciplinas, julgue os próximos itens.

O conteúdo programático do ensino fundamental e médio deve abranger a história do continente africano, a luta dos negros e dos povos indígenas brasileiros e a cultura negra e indígena brasileira.

Acerca de educação ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, protocolo de Quioto e convenção de Estocolmo, julgue os seguintes itens.

A Política Nacional do Meio Ambiente visa não somente à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, como também à imposição ao poluidor e ao predador da obrigação de minimizar os danos causados.

Quanto à organização da educação nacional, julgue os seguintes itens.

Cabe à União a coordenação da política nacional da educação.

Julgue os itens subseqüentes, tendo como base as disposições da Lei das Sociedades por Ações. As companhias podem, facultativamente, atualizar o valor de seus ativos mediante a aplicação de índices que traduzam a perda de valor resultante das variações de preços.

Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O contador de uma empresa inseriu dados inexatos em livro fiscal, visando exonerá-la do pagamento de determinado tributo, em conduta definida como crime de sonegação fiscal.

Nessa situação, se o réu for primário, a pena de detenção que lhe for atribuída deverá ser cumulada com a de multa de dez vezes o valor do tributo.

Em relação às implicações legais que o conceito de propriedade cruzada dos meios de comunicação teve no Brasil, julgue os itens seguintes.

A impossibilidade de um concessionário se beneficiar ao mesmo tempo de um canal para radiodifusão privada e de outro para radiodifusão pública é uma das implicações da receptividade, no Brasil, do conceito de propriedade cruzada.