Questões de Advogado Grátis - Exercícios com Gabarito

2Questão 13478. Direito Civil, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior, 2014

Assinale a alternativa correta sobre a formação dos contratos.

a) Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar de domicílio do proponente.
b) Considera-se existente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
c) Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação seja expedida, ainda que o proponente se houver comprometido a esperar resposta.
d) A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará na continuação da mesma proposta.
e) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

3Questão 190378. Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, Correios, CESPE, 2011

Julgue os itens seguintes, a respeito de antecipação de tutela, sujeitos do processo, ação monitória, coisa julgada, processo de execução e de embargos do devedor e audiência.

De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de execução de títulos judiciais prolatados sob a vigência do Código Civil de 1916, nos quais tenham sido fixados juros moratórios de 6% ao ano, é vedado ao juiz alterar a taxa de juros para adequá-la às determinações da nova legislação, por ofensa à garantia da coisa julgada

Certo
Errado

4Questão 31104. Informática, Advogado, CREA MA, SOUSÂNDRADE, Ensino Superior, 2008

Analise as afirmações sobre o Microsoft Word 2003, a seguir.

I. Uma vez configuradas as margens de um arquivo, a área reservada como margem não poderá ser utilizada para impressão, mesmo que seja inserida formatação de parágrafo com recuo menor que zero.
II. As margens superior e inferior de um arquivo devem ser respectivamente iguais aos tamanhos do cabeçalho e do rodapé.
III. O Microsoft Word permite que as margens de um arquivo sejam menores que as margens de impressão da página (limites da impressora padrão).
IV. Na configuração de páginas, o tamanho do papel de um arquivo pode ser diferente do tamanho de papel configurado na impressora padrão.

Estão CORRETAS apenas as afirmações;

a) I e IV
b) I e III.
c) III e IV.
d) II, III e IV.
e) I, II e III.

5Questão 185988. Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, BDMG, FUMARC, 2011

Texto associado.

Para responder as questões de 46 a 50 tenha com
base o Código de Processo Civil.

Marque a resposta CORRETA:

a) Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar- se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.
b) A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.
c) No curso do processo, a substituição voluntária das partes é permitida a qualquer tempo.
d) O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 5 (cinco) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

6Questão 193700. Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, CODESP SP, FGV, 2010

Em relação à novação, à compensação e à transação, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A existência de obrigação anterior válida é requisito essencial para que a novação se opere, pois à medida que a nova obrigação extingue e substitui a anterior, é fundamental a preexistência de relação obrigacional válida.
b) A novação subjetiva passiva por delegação aperfeiçoa-se com a indicação, do próprio devedor, com concordância do credor, de terceira pessoa que venha resgatar o seu débito. Já a novação subjetiva passiva por expromissão admite a substituição do devedor independentemente de seu consentimento.
c) Quando notificado da cessão do crédito que o seu credor faz a terceiro, poderá o devedor a ela se opor, realizando compensação de créditos, desde que seu crédito seja exigível ao tempo da notificação. Mas, mantendo-se inerte, não poderá posteriormente compensar com o cessionário o crédito que tinha com o cedente.
d) A transação se anula por dolo, coação, erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, e também por erro de direito a respeito de questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
e) O Código Civil entende por nula a transação a respeito de litígio com sentença em trânsito em julgado, se dela não tinha ciência algum dos transatores, ou quando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação.

7Questão 185678. Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Advogado, Petrobrás, CESGRANRIO, 2010

A Constituição estabelece como princípios da ordem econômica, dentre outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente. Nesse sentido, considere as seguintes afirmativas:

I - a lei pode condicionar o exercício de determinada atividade econômica à prévia autorização de órgãos públicos;

II - as atividades de pesquisa e a lavra de jazidas de petróleo constituem monopólio da União e, portanto, só podem ser realizadas por empresas estatais;

III - é defeso ao Estado conferir tratamento diferenciado a empresas em razão do impacto ambiental de produtos e serviços;

IV - o planejamento econômico estatal, em respeito à livre concorrência, é meramente indicativo, tanto ao setor privado como ao setor público.

Está correto APENAS o que se afirma em

a) ( I.
b) ( I e II.
c) ( II e III.
d) ( III e IV.
e) ( I, III e IV.

10Questão 13553. Direito Tributário, Advogado, EPE, CESGRANRIO, Ensino Superior, 2014

Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o curso da execução fiscal.

Nessa hipótese, não correrá o prazo prescricional e o processo seguirá

a) interrompido pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo decadencial de constituição do crédito tributário
b) interrompido pelo prazo de cinco anos, findo o qual será iniciado o prazo decadencial quinquenal intercorrente.
c) suspenso até que a Fazenda consiga localizar o devedor ou encontrar bens que garantam a penhora
d) suspenso pelo prazo de cinco anos, findo o qual será determinado o seu arquivamento com baixa na distribuição.
e) suspenso pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.