Questões de Concursos Agente de Defensoria

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  • 3 - Questão 1602.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - Agente de Defensoria
  • Em relação a eleição para membros do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:
  • 4 - Questão 1595.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - Agente de Defensoria
  • São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer, exceto:
  • 5 - Questão 1593.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - Agente de Defensoria
  • Considere as opções e assinale a resposta Incorreta:

    I - É assegurado o direito de afastamento para exercício de mandato em entidade de classe de âmbito estadual ou nacional, de maior representatividade, com prejuízo dos vencimentos, vantagens ou qualquer direito inerente ao cargo.
    II - O afastamento para exercício de mandato será contado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
    III - Quando o interesse público o exigir, o afastamento poderá ser interrompido a juízo do Defensor Público Geral.
    IV - O afastamento será concedido ao presidente da entidade de classe e terá duração igual à do mandato, não podendo ser prorrogado.
  • 8 - Questão 1586.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - Agente de Defensoria
  • Considere as opções e assinale a resposta correta, quanto às atribuições dos Defensores Públicos Estaduais:

    I - participar, com direito a voz, dos Conselhos Penitenciários.
    II - certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou penal, à vista da apresentação dos originais.
    III - atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados e adolescentes, competindo à administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado.
    IV - Aos membros da Defensoria Pública do Estado incumbe, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e por demais diplomas legais, a orientação jurídica e a defesa dos seus assistidos, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo.
  • 9 - Questão 1581.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - Agente de Defensoria
  • Compete à Ouvidoria Geral da Defensoria, Exceto: