Questões de Concursos Agente de Segurança Penitenciária

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  • 1 - Questão 51635 - Legislação Estadual - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciária - SEAP MG - IBFC - 2014
  • João Carlos, servidor público estadual, permitiu que Ana, que não é servidora pública, desempenhasse encargos que competem ao servidor público. Nessa hipótese, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais:
  • 2 - Questão 51628 - Direito Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciária - SEAP MG - IBFC - 2014
  • A autorização para saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto:
  • 3 - Questão 51641 - Legislação Estadual - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciária - SEAP MG - IBFC - 2014
  • De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, o sentenciado analfabeto:
  • 5 - Questão 51629 - Direito Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciária - SEAP MG - IBFC - 2014
  • Fulano da Silva, que está cumprindo a pena em regime fechado, apresentou atestado falso de prestação de serviço para fim de instruir seu pedido de remição. Diante de tal situação, a Lei de Execução Penal prevê que o condenado cometeu o crime de:
  • 7 - Questão 51636 - Legislação Estadual - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciária - SEAP MG - IBFC - 2014
  • Após regular processo, ficou demonstrado que não eram subsistentes os motivos que determinaram a aposentadoria de Antônio, servidor público estadual. Diante de tal situação, pode-se afirmar que: