Questões de Concursos Agente Penitenciário

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  • Questão 42434.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Agente Penitenciário - SEJUS CE - UECE - 2011
  • Considere as afirmações a seguir:

    I. A conduta de quem traz consigo, para uso próprio, substância tida como entorpecente é fato tipificado como crime.
    II. Para que se configure o crime de Associação para o Tráfico, previsto no art. 35 da Lei 11.343/07, é necessária a associação de, no mínimo, três pessoas.
    III. A Lei 11.343/06, prescrevendo medidas para prevenção do uso indevido de drogas, instituiu o SISNAD.

    Está correto o que se afirma em
  • Questão 3769.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Agente Penitenciário - Secretaria de Justiça RN - 2007
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade, quando o condenado:
  • Questão 42407.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Médio - Agente Penitenciário - SEJUS CE - UECE - 2011
  • Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que
  • Questão 40755.   Direito Penal - Nível Médio - Agente Penitenciário - SERES PE - UPENET - 2010
  • Julgue as seguintes proposições.

    I. Segundo entendimento predominante do STF, não se admite progressão de regime prisional em crime de tortura.
    II. Como efeito automático, a condenação por crime de tortura implica perda do cargo público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
    III. A tortura é crime próprio, apenas podendo ser praticada por agentes públicos.
    IV. O início do cumprimento da pena por crime previsto na Lei n. 9.455/97 se dá sempre no regime fechado.

    Está(ão) CORRETA(S)
  • Questão 42428.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Agente Penitenciário - SEJUS CE - UECE - 2011
  • De acordo com o Código Penal Brasileiro, considera-se crime hediondo o(a)
  • Questão 4472.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - Sejus RO - FUNRIO - 2008
  • Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido, deste modo, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:
  • Questão 15300.   Administração - Nível Médio - Agente Penitenciário - DEPEN - CESPE - 2015
  • No que se refere às características básicas das organizações modernas, julgue o item a seguir.

    A amplitude de controle diz respeito ao número de subordinados que um chefe pode supervisionar pessoalmente e torna-se maior à medida que um funcionário ascende em uma estrutura organizacional.