Questões de Provas - Analista Judiciário

Os Restos a pagar

Se a convenção para escolha de candidatos não indicar o número máximo a que o Partido tem direito e não tiver sido celebrada Coligação, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas

Em uma instalação elétrica, executam as funções de comando e proteção:

Ao tratar o acervo de caráter histórico de uma instituição, o arquivista deverá elaborar o quadro de arranjo que norteará esse tratamento. Com relação ao arranjo dos documentos de arquivo, julgue os itens que se seguem.

No arranjo do conjunto documental, os interesses das pesquisas históricas são considerados prioritários.

Julgue os seguintes itens, referentes à microfilmagem de documentos, de acordo com a legislação vigente.

As empresas e os cartórios que se dedicarem à microfilmagem de documentos de terceiros devem fornecer um documento de garantia declarando que se responsabilizam pelo padrão de qualidade do serviço executado.

Após recente aprovação de legislação no Distrito Federal estabelecendo normas mais rígidas de segurança contra incêndio, o TST iniciou tomada de preços para contratar a prestação de serviços correspondentes à adequação do edifício sede a essas normas. Após a apresentação das propostas, mas antes de sua apreciação, a referida legislação distrital foi revogada, motivo pelo qual a autoridade competente do TST determinou, de ofício, a imediata anulação do referido procedimento licitatório. Irresignada, uma licitante ofereceu pedido de reconsideração, argumentando que era ilícito invalidar o procedimento sem que os interessados tivessem chance de apreciar os motivos da invalidação e de se manifestar sobre eles. O pedido foi indeferido sob o argumento de que, como ainda não havia sido definida uma licitante vencedora, a licitação podia ser invalidada sem a abertura de contraditório.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A revogação da referida legislação pode ser causa para a revogação da licitação, mas não é motivo que justifique a sua anulação.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho, nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, excluída do teto de remuneração, além de outras, as seguintes vantagens:

I. a gratificação natalina e o adicional de férias.

II. o adicional noturno, a gratificação natalina e a retribuição pelo exercício de função de direção.

III. o adicional de férias e a retribuição pelo exercício de função de chefia.

IV. os adicionais pela prestação de serviço extraordinário e noturno.

Das vantagens supracitadas, estão corretas a que constam APENAS em

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

É vedada a outorga de concessão ou permissão de serviços públicos em caráter de exclusividade, uma vez que qualquer tipo de monopólio é expressamente proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Consideram-se sigilosos os documentos