Questões de Concursos Assessor Jurídico Parlamentar

Resolva Questões de Concursos Assessor Jurídico Parlamentar Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 2 - Questão 27740.   Direito Administrativo - Regime Jurídico Administrativo - Nível Superior - Assessor Jurídico Parlamentar - Câmara de Governador Edson Lobão MA - IMA - 2013
  • Aos cidadãos é permitido fazer tudo que a lei não proíbe, assim podem perfeitamente prover todos os atos da vida civil, já a Administração Pública deve obedecer ao princípio da Legalidade, qual assertiva abaixo melhor conceitua este princípio?
  • 4 - Questão 27737.   Direito Tributário - Nível Superior - Assessor Jurídico Parlamentar - Câmara de Governador Edson Lobão MA - IMA - 2013
  • Com relação ao Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), julgue os seguintes itens:

    I. É um imposto progressivo em relação ao imóvel.
    II. Cabe a lei complementar calcular suas alíquotas máximas.
    III. Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
  • 5 - Questão 27746.   Direito Civil - Nível Superior - Assessor Jurídico Parlamentar - Câmara de Governador Edson Lobão MA - IMA - 2013
  • Sobre a posse, responda a alternativa correta.
  • 6 - Questão 27751.   Direito Constitucional - Nível Superior - Assessor Jurídico Parlamentar - Câmara de Governador Edson Lobão MA - IMA - 2013
  • Os municípios são regidos por lei orgânica, lei esta que não pode ir de encontro aos ditames constitucionais e estaduais, assim, marque a alternativa correta sobre os municípios:
  • 7 - Questão 27747.   Direito Civil - Nível Superior - Assessor Jurídico Parlamentar - Câmara de Governador Edson Lobão MA - IMA - 2013
  • São absolutamente incapazes em relação a certos atos da vida civil:
  • 9 - Questão 27749.   Direito Constitucional - Nível Superior - Assessor Jurídico Parlamentar - Câmara de Governador Edson Lobão MA - IMA - 2013
  • Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.