Questões de Concursos Assessor Técnico Legislativo

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  • Questão 22211.   Conhecimentos Específicos - História e Geografia de Estados e Municípios - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • As principais motivações para a proclamação da Confederação do Equador, que ocorreu entre julho e novembro de 1824, foram a
  • Questão 22235.   Conhecimentos Específicos - Constituição do Estado da Paraíba - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Assembleia Legislativa, em regra, as deliberações da Casa e de suas comissões serão tomadas por
  • Questão 22231.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • Considere os seguintes itens:

    I. um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa da Paraíba.
    II. Governador do Estado.
    III. mais de um terço das Câmaras Municipais manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
    IV. cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores estaduais, distribuídos, no mínimo, em um décimo dos Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.

    Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, possuem legitimidade para apresentar proposta de emenda à Constituição do Estado, os indicados em
  • Questão 22229.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, se o Governador não prestar contas, através do Tribunal de Contas do Estado, nos termos e nos prazos previstos na legislação pertinente, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária as tomará e, conforme o resultado, providenciará a punição dos responsáveis. Sobre o tema, é correto afirmar:
  • Questão 22236.   Conhecimentos Específicos - Constituição do Estado da Paraíba - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • Considere a seguinte situação hipotética: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba encaminhou, independentemente de votação, pedido escrito de informação para autoridade pública estadual, solicitando que estas fossem prestadas no prazo máximo de dez dias. Neste caso, de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Mesa da referida Assembleia Legislativa enviou o pedido de informações
  • Questão 22217.   Direito Administrativo - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • Segundo a Lei no 9.784/99, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros. O comparecimento à consulta pública
  • Questão 22239.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Paraíba - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • Com relação à Assembleia Legislativa, no tocante às Comissões, considere:

    I. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras atribuições, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

    II. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras atribuições, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

    III. As comissões parlamentares de inquérito serão criadas por prazo indeterminado, mediante requerimento de dois terços de seus membros, para a apuração de fato determinado.

    IV. Durante o recesso, haverá uma comissão representativa da Assembleia Legislativa, eleita pelos seus membros na última sessão ordinária do período legislativo.

    De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, está correto o que se afirma APENAS em
  • Questão 22230.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,
  • Questão 22212.   Direito Civil - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • Quando contava com treze anos, o pai de Jaci faleceu e sua mãe a abandonou, o que fez com que fosse destituída do pátrio poder e seu tio Oscar fosse nomeado seu tutor. Jaci completou dezesseis anos de idade, portanto,
  • Questão 22240.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Paraíba - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • A Procuradoria da Assembleia Legislativa é o órgão superior de assessoramento e consultoria jurídica do Poder Legislativo, incumbindo-lhe ainda as atividades de assistência técnica legislativa à Mesa, às Comissões, aos Deputados e às suas Secretarias.

    De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Procuradoria é dirigida por um Procurador-Chefe, com posicionamento hierárquico de Secretário do Poder Legislativo, nomeado em comissão