← Início

Questões de Concursos - Assistente Legislativo - Exercícios com Gabarito

Questões de Concursos Públicos - Assistente Legislativo - com Gabarito. Exercícios com Perguntas e Respostas, Resolvidas e Comentadas. Acesse Grátis!


De acordo com a Constituição Federal, os seguintes são princípios que regem a administração pública:
Em 1574 aconteceu um incidente conhecido como "Tragédia de Tracunhaém", no qual índios mataram todos os moradores de um engenho chamado Tracunhaém em Pernambuco. Esse episódio ocorreu devido ao rapto e posterior desaparecimento de uma índia, filha do cacique potiguar, no Engenho de Tracunhaém. Com base no conhecimento da História da Paraíba, é correto afirmar que essa Tragédia contribuiu para
NÃO é privativa do Prefeito Municipal a iniciativa de projeto de lei
A Administração pública está sujeita a regime jurídico administrativo, que
Texto associado.

Segundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado é competente para
De acordo com a Constituição Federal, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital
Um Estado X contratou uma empresa para os serviços de limpeza e manutenção predial do Centro Administrativo, onde está localizada a sede do Governo do Estado e suas Secretarias. A empresa em questão fornece diariamente toda a mão de obra para a limpeza, assim como o material necessário para a consecução dos serviços. Pode-se considerar, nesse caso, que a execução do serviço público é
Assinale a alternativa que indica onde estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos.
De acordo com as normas da Constituição Federal, acerca das Emendas à Constituição, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervençao federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

II. A proposta de emenda à constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

III. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

IV. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.