← Início

Questões de Concursos - Atendente Judiciário - Exercícios com Gabarito

Questões de Concursos Públicos - Atendente Judiciário - com Gabarito. Exercícios com Perguntas e Respostas, Resolvidas e Comentadas. Acesse Grátis!


Assinale a opção que corresponde a um tipo de publicidade que não é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Texto associado.

Acerca da Lei n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens que se seguem.

Será exonerado o servidor que não tomar posse no cargo no prazo máximo de trinta dias, contados da data de publicação do ato de nomeação no órgão oficial.

Texto associado.

O Brasil não tem como sobreviver à margem dos blocos comerciais nem pode se recusar a negociar com os Estados Unidos da América (EUA) os termos de funcionamento da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Ao contrário, precisa aproveitar o interesse dos norte-americanos pelo mercado brasileiro para obter contrapartidas, inclusive fora do âmbito comercial. Essa é a avaliação de quatro especialistas no assunto reunidos pelo Jornal do Brasil. Opinião diferente tem o quinto convidado, o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, para quem "a ALCA, tal como concebida pelo governo e pelos interesses empresariais norte-americanos, acarretaria formidável perda de autonomia na condução de aspectos essenciais da política econômica".
Jornal do Brasil, 29/6/2003, p. A21 (com adaptações).

Tendo o texto acima por referência inicial e considerando as diversas dimensões do tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.

Na perspectiva norte-americana, o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), que engloba as economias norte-americana, canadense e mexicana, funcionaria como um primeiro passo na direção de um bloco efetivamente continental, papel que seria cumprido pela ALCA.

Texto associado.

O art. 37 da Constituição Federal, inserido no capítulo que cuida da administração pública, em seu inciso VII, estabelece o seguinte: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica".

O sindicato representativo da categoria dos servidores públicos federais em determinado município, legalmente constituído e em funcionamento há mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República em seu art. 37, inciso VII.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O sindicato acima mencionado tem legitimidade para propor, perante o STF, ação direta de inconstitucionalidade por omissão com o objetivo de tornar efetiva a norma constante do inciso VII supramencionado.

Texto associado.

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Os recursos extraordinário e especial são interpostos mediante petições distintas, no prazo comum de quinze dias, perante o presidente do STJ, a quem competirá o exame da respectiva admissibilidade.

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.

Tanto a revogação quanto a anulação de ato administrativo por vício de legalidade produzem efeitos similares e retroagem à data da prática do ato invalidado.

Texto associado.

No que concerne à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da justiça federal, julgue os seguintes itens.

Somente os crimes de entorpecente da competência da justiça federal cuja pena máxima não ultrapasse a dois anos serão processados e julgados no juizado especial federal.

Texto associado.

Com relação a conceitos de hardware de computadores do tipo PC e de seus periféricos, julgue os itens seguintes.

Um computador que utiliza um microprocessador do tipo Pentium 3 terá seu desempenho aumentado caso esse microprocessador seja substituído por um outro do tipo 80486.

Texto associado.

A propósito de competência, julgue os itens a seguir.

Não existe conexão entre duas ações se uma delas já tiver sido extinta. Assim, não há conexão entre a ação revisional de alimentos e a ação em que os alimentos foram fixados, se esta já tiver transitado em julgado.

Texto associado.

Acerca da Lei n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens que se seguem.

Reversão é o ato pelo qual funcionário aposentado reingressa no serviço público, a pedido ou de ofício.