Questões de Concursos Auditor do Tesouro Municipal

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  • 1 - Questão 8123 - Conhecimentos Específicos - Finanças Públicas - Nível Médio - Auditor do Tesouro Municipal - Prefeitura de Natal RN - ESAF - 2008
  • A Constituição Federal de 1988, após outorgar competência tributária privativa para cada uma das entidades políticas, prevê o mecanismo de participação de uma entidade no produto de arrecadação de impostos de outra entidade. De acordo com o texto Constitucional, não pertence aos municípios:
  • 2 - Questão 8122 - Conhecimentos Específicos - Finanças Públicas - Nível Médio - Auditor do Tesouro Municipal - Prefeitura de Natal RN - ESAF - 2008
  • De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifique o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município.
  • 3 - Questão 8121 - Conhecimentos Específicos - Finanças Públicas - Nível Médio - Auditor do Tesouro Municipal - Prefeitura de Natal RN - ESAF - 2008
  • A dívida ativa, no Brasil, é regulada pelos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. O artigo 202 enumera os requisitos que devem conter o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade administrativa competente. Entre os requisitos obrigatórios, não se inclui:
  • 4 - Questão 8120 - Conhecimentos Específicos - Finanças Públicas - Nível Médio - Auditor do Tesouro Municipal - Prefeitura de Natal RN - ESAF - 2008
  • Com relação à classifi cação da Receita da Administração Pública, não se pode dizer que:
  • 5 - Questão 8119 - Direito Tributário - Nível Médio - Auditor do Tesouro Municipal - Prefeitura de Natal RN - ESAF - 2008
  • Sobre a solidariedade e capacidade tributária, assinale a única opção correta.
  • 6 - Questão 8118 - Direito Tributário - Nível Médio - Auditor do Tesouro Municipal - Prefeitura de Natal RN - ESAF - 2008
  • Sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a única opção correta.
  • 7 - Questão 8117 - Direito Tributário - Nível Médio - Auditor do Tesouro Municipal - Prefeitura de Natal RN - ESAF - 2008
  • O Governador do Estado de Minas Gerais fez publicar, em 6 de novembro de 2007, em atenção às Constituições Estadual e Federal, medida provisória visando à majoração de imposto estadual. A norma entrou em vigor na data de sua publicação. O Poder Legislativo Estadual, porém, somente converteu a medida provisória em lei no dia 20 de fevereiro de 2008. Em face da situação hipotética e considerando os parâmetros de vigência e aplicação da legislação tributária, aponte em que data o aumento poderá ser efetivamente cobrado.
  • 8 - Questão 8116 - Direito Tributário - Nível Médio - Auditor do Tesouro Municipal - Prefeitura de Natal RN - ESAF - 2008
  • Sobre os impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a única opção correta.
  • 9 - Questão 8115 - Direito Tributário - Nível Médio - Auditor do Tesouro Municipal - Prefeitura de Natal RN - ESAF - 2008
  • Sobre o conceito de tributo e sua natureza jurídica, assinale a única opção correta.
  • 10 - Questão 8114 - Direito Constitucional - Nível Médio - Auditor do Tesouro Municipal - Prefeitura de Natal RN - ESAF - 2008
  • Assinale a opção correta relativa ao sistema tributário nacional.