Questões de Concursos Auxiliar de Disciplina

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  • 1 - Questão 2741 - Eca - Nível Médio - Auxiliar de Disciplina - Degase - CEPERJ
  • Segundo o artigo 201 do ECA, promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes é uma atribuição:
  • 2 - Questão 2740 - Eca - Nível Médio - Auxiliar de Disciplina - Degase - CEPERJ
  • Decretada a internação de um adolescente pela autoridade judiciária, o artigo 185 do ECA determina que a medida:
  • 3 - Questão 2739 - Eca - Nível Médio - Auxiliar de Disciplina - Degase - CEPERJ
  • Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui:
  • 4 - Questão 2738 - Eca - Nível Médio - Auxiliar de Disciplina - Degase - CEPERJ
  • O artigo 172 do ECA determina que, quando um adolescente é apreendido em flagrante de ato infracional, deve ser, desde logo, encaminhado:
  • 5 - Questão 2737 - Eca - Nível Médio - Auxiliar de Disciplina - Degase - CEPERJ
  • Em relação à aplicação a um adolescente da medida de internação, por força de uma determinada infração cometida, o ECA estabelece diretrizes em relação ao princípio da brevidade da medida. Sendo assim, a internação não tem prazo determinado, deve ser reavaliada no máximo a cada seis meses e em nenhuma hipótese o seu período máximo poderá exceder:
  • 6 - Questão 2736 - Eca - Nível Médio - Auxiliar de Disciplina - Degase - CEPERJ
  • Ao tratar das medidas socioeducativas, o ECA preocupa- se em estabelecer as condições para a sua aplicação. Em relação à prestação de serviços comunitários, determina que o período para cumprimento dessa medida não pode ser maior do que:
  • 7 - Questão 2735 - Eca - Nível Médio - Auxiliar de Disciplina - Degase - CEPERJ
  • Ocorrendo a apreensão de um adolescente, a sua internação em entidade, antes da sentença, só pode ser decretada pela autoridade judiciária e pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Esse prazo corresponde:
  • 9 - Questão 2733 - Eca - Nível Médio - Auxiliar de Disciplina - Degase - CEPERJ
  • O ECA, em seu artigo 100, recomenda que o Conselho Tutelar ou o Juizado da Infância e da Juventude, ao escolher a medida de proteção adequada a uma criança ou a um adolescente, deve dar preferência àquela que atender aos seguintes objetivos fundamentais:
  • 10 - Questão 2732 - Eca - Nível Médio - Auxiliar de Disciplina - Degase - CEPERJ
  • O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. Em relação à questão de crença e culto religioso, essas entidades devem propiciar assistência religiosa, na seguinte condição: