Questões de Concursos Conciliador

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  • 1 - Questão 58560.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Diz o Art. 104, parágrafo único, do Código Penal, que não importa renúncia tácita o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime. Quanto à aplicação da parte transcrita do referido dispositivo à sistemática dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:
  • 2 - Questão 58556.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Um indivíduo, A, foi conduzido em flagrante delito à delegacia de polícia, por conduta de ameaça contra o indivíduo B. Na delegacia de polícia, B representou contra A. O delegado de polícia verificou que A é reincidente em crime doloso, e, seis meses antes da ameaça, já celebrou com o Ministério Público uma Transação Penal pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal. Nesse caso, o delegado
  • 3 - Questão 58525.   Direito Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Uma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a revogar a lei “Amarela".
    Sabe-se que
    • A lei “Verde" está em período de vacatio legis.
    • Tanto a lei “Verde" quanto a lei “Amarela" tratam do crime “Azul".

    Após a entrada em vigor da lei “Verde", o cidadão deverá ser julgado pela Lei
  • 4 - Questão 58571.   Direito Constitucional - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • A diferença entre função de confiança e cargo em comissão, dentre outras, centra-se no seguinte aspecto:
  • 5 - Questão 58592.   Direito do Consumidor - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • São exemplos de sanções administrativas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor:
  • 6 - Questão 58554.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Sobre a revogação da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
  • 8 - Questão 58549.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • No que diz respeito à ação meramente declaratória, é incorreto afirmar:
  • 9 - Questão 58544.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Sobre a disciplina legal dos prazos processuais, é correto afirmar:
  • 10 - Questão 58559.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • O habeas corpus, quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, segundo entendimento dominante nos Tribunais Superiores, deve ser impetrado perante