Questões de Concursos Defensor Público

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  • 1 - Questão 33510 - Direito Administrativo - Nível Superior - Defensor Público - DPE MS - VUNESP - 2014
  • Assinale a alternativa que corretamente analisa aspectos da improbidade administrativa.
  • 2 - Questão 34144 - Legislação Federal - Estatuto do Idoso - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012
  • Assinale a opção correta com referência aos direitos inerentes à pessoa do idoso.
  • 3 - Questão 33042 - Direito Civil - Adoção - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Um homem e sua esposa, ambos com vinte e quatro anos de idade, procuraram a DP para requererem a adoção de uma criança inserida no cadastro de adoção da comarca de Maceió. O casal estava devidamente inscrito no cadastro da comarca.

    Julgue os itens de 136 a 140 tendo como referência a situação hipotética apresentada acima.
  • Só é permitido ao casal em questão adotar criança que tenha, no máximo, oito anos de idade.
  • 4 - Questão 33326 - Direito Processual Civil - Recursos - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • Contra o acórdão que julga válida lei local contestada em face de lei federal, é cabível:
  • 5 - Questão 33283 - Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014
  • Consoante a Lei de Execução Penal Brasileira (Lei n° 7.210/84), marque com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

    ( ) Os condenados ou presos provisórios por crime praticado, dolosa ou culposamente, com grave ameaça ou violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos na Lei de Crimes Hediondos (Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990), serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico - por técnica adequada e indolor.
    ( ) Fora dos estabelecimentos penais, serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.
    ( ) A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.
    ( ) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos não continuará a beneficiar-se com a remição de pena.

    A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
  • 7 - Questão 33463 - Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE MS - VUNESP - 2014
  • Sobre o instituto da novação, é correto afirmar que:
  • 9 - Questão 33425 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE CE - FCC - 2014
  • João foi prefeito municipal de 2009 a 2012, tendo após o término do mandato se dedicado unicamente à sua clínica particular, como médico. Foi denunciado agora junto com corréus pelo delito de corrupção passiva, por fatos ocorridos durante sua gestão à frente da Prefeitura e ligados à secretaria da saúde. Diante disso,
  • 10 - Questão 33502 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE MS - VUNESP - 2014
  • Regra estabelecida pelo art. 202 da Lei de Execução Penal: salvo para instruir processo pela prática de nova infração, as anotações referentes à condenação não constarão da folha corrida, de atestados ou certidões a partir