Questões de Concursos Defensor Público

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  • 2 - Q33194.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre direito das obrigações no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

    I. O credor pode, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, ato, a cuja abstenção se obrigara, praticado pelo devedor.
    II. Tanto o devedor primitivo, quanto o terceiro poderão assinalar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
    III. Sub-roga-se nos direitos do credor o terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tendo direito a reembolsar-se do que pagar.
    IV. As arras terão função indenizatória e suplementar quando o direito de arrependimento for estipulado no contrato para qualquer das partes.

    Estão INCORRETAS as afirmativas
  • 3 - Q33720.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE RN - CESPE - 2015
  • Em relação aos contratos, assinale a opção correta.
  • 4 - Q33114.   Direitos Humanos - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei n° 12.528/11, e o seu relatório, considere as afirmativas: 

    I. A CNV foi criada no âmbito do Poder Judiciário.
    II. O relatório da CNV recomenda o fortalecimento das Defensorias Públicas por entender, dentre outros, que o contato pessoal do defensor público com o preso nos distritos policiais e no sistema prisional é a melhor garantia para o exercício pleno do direito de defesa e para a prevenção de abusos e violações de direitos fundamentais, especialmente tortura e maus tratos.
    III. Poderiam ser membros da CNV aqueles que, na mesma época, estavam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.
    IV. O relatório da CNV recomenda a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964.

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 5 - Q33431.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE CE - FCC - 2014
  • Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que
  • 6 - Q32986.   Direito Processual Civil - Procedimento Ordinário - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • A respeito da tutela antecipada e da tutela específica, julgue os itens seguintes.

    Ajuizada ação na qual pretende o autor obter pronunciamento judicial que produza os efeitos do contrato não concluído pelo réu, será necessário que este mesmo autor cumule com o pedido principal um pedido subsidiário de cumprimento da obrigação derivada da conclusão do contrato, pois a tutela específica da obrigação de prestar declaração de vontade não abrange as demais obrigações derivadas dessa declaração independentemente de pedido.
  • 9 - Q33391.   Direito Civil - Jurisprudência do STJ - Nível Superior - Defensor Público - DPE CE - FCC - 2014
  • Em razão de grave pneumonia, José foi internado em Unidade de Terapia Intensiva, onde permanece há 30 dias. No trigésimo dia, o plano de saúde ao qual é conveniado informou que José teria que deixar a Unidade de Terapia Intensiva porque o contrato assinado entre ele e o plano de saúde previa cobertura de apenas 30 dias para este tipo de tratamento. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura do plano de saúde é
  • 10 - Q34173.   Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012
  • Com base na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, que dispõe sobre a organização da DP, assinale a opção correta.