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Questões de Concursos - Defensor Público - Exercícios com Gabarito

Questões de Concursos Públicos - Defensor Público - com Gabarito. Exercícios com Perguntas e Respostas, Resolvidas e Comentadas. Acesse Grátis!

1 Questão 703134 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, Ensino Médio, 2019
Sobre os seguintes grupos vulneráveis e o microsistema processual, analise as afirmativas. 
I. O portador de deficiência não tem o direito de reserva de vaga em concurso público quando o cargo almejado seja de vaga única.
 II. A desconsideração da personalidade jurídica inversa não é cabível nas relações de consumo, por ausência de previsão legal.
 III. Em razão da crescente violência de gênero, além da doméstica e familiar no Brasil, a lei chamada de Maria da Penha prevê e se aplica nas relações pessoais independente da orientação sexual. IV. Os Juizados Especiais formam, entre si, um microssistema processual, cuja nova orientação legal é a da contagem do prazo somente em dias úteis. Estão corretas as afirmativas
2 Questão 702043 | Legislação da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, Ensino Médio, 2019
Sobre a carreira de defensor público, assinale a alternativa correta.
3 Questão 421314 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE, 2017

No que se refere à extinção das obrigações, julgue os itens a seguir.

I O segurador, por reparar ato danoso suportado pelo segurado, o sub-roga legalmente no direito contra o autor do dano.

II Havendo recusa no recebimento de valores, o devedor poderá realizar o depósito da quantia devida em estabelecimento bancário, em nome do credor, e garantir a extinção da obrigação.

III A dação em pagamento constitui direito subjetivo do devedor.

Assinale a opção correta.

4 Questão 735294 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2009

Com relação aos efeitos da citação no processo penal, a citação válida

5 Questão 733564 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA, FCC, 2018
Acerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
6 Questão 732811 | Direito Processual Penal, Prova, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2015
Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico - juntado na data de audiência - a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar
7 Questão 449910 | Direito do Consumidor, Ônus da prova, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais MG, 2014

Analise a situação a seguir.

Maria colidiu seu carro com um poste. No acidente, seu rosto chocou-se com o volante antes da abertura do airbag, o que lhe ocasionou diversas fraturas na face. Após recuperar-se, Maria, ao ler um folder publicitário do modelo do carro com o qual se acidentou, documento este que lhe foi entregue por funcionários da montadora automobilística antes da aquisição do veículo, observou que, no referido panfleto, constava a informação de que o tempo de abertura dos airbag’s instalados seria menor que 30 milésimos de segundo. Tal informação, segundo pôde apurar, também constava no manual do seu automóvel. Contudo, conforme se lembrava, no acidente acima mencionado, o airbag de seu veículo demorou mais de 1 segundo para abrir, o que, aliás, permitiu que seu rosto fosse de encontro ao volante. Diante dessa constatação, Maria ajuizou uma ação indenizatória contra a montadora de seu carro alegando que o airbag não a protegeu por não funcionar como informado no panfleto publicitário e no manual do seu veículo. Contudo, em nenhuma de suas manifestações processuais, Maria requereu a inversão do ônus da prova.

Considerando o disposto na Lei nº 8.078/90, o juiz responsável pelo julgamento do processo de Maria,

8 Questão 442742 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Defensor Público, DPE PE, CESPE, 2015
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, julgue os seguintes itens. De acordo com entendimento do STJ, em se tratando de interesses coletivos em sentido estrito ou de interesses individuais homogêneos, diante de grupos determinados de lesados, a legitimação da DP deverá ser restrita às pessoas notadamente necessitadas.
9 Questão 734206 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, DPE PE, CESPE, 2015
Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. João e Lucas foram processados porque, segundo a acusação, teriam praticado o delito de homicídio doloso contra Caio. Nessa situação, devido à pluralidade de réus, nos debates que forem realizados em plenário do tribunal do júri, o tempo destinado à acusação e à defesa será de duas horas e meia para cada parte, e de duas horas para a réplica e de outro tanto para a tréplica.
10 Questão 427758 | Direito Constitucional, Diversos, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2015
É inconstitucional disposição normativa veiculada por Constituição Estadual que