Questões de Concursos Delegado de Polícia

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  • 1 - Q41106.   Direito Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil MS - FAPEC - 2006
  • José, brasileiro, aposentado, nascido aos 15/12/1936, caminha pela Av. Afonso Pena, quando tropeça e cai. Na queda, bate a cabeça no solo, ferindo-se gravemente. Pedro, que caminhava logo atrás, vislumbra toda a cena, mas deixa de prestar assistência a José. Não havia qualquer risco pessoal para Pedro, bem como não havia qualquer iminência de perigo, mas ainda assim Pedro não prestou socorro nem acionou a autoridade pública. O Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento da conduta de Pedro, deverá:
  • 2 - Q51147.   Direito Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • Sobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tem-se o seguinte:
  • 3 - Q51365.   Direito Tributário - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • O princípio da legalidade, que está a indicar no direito penal que não há sanção criminal sem a devida tipificação penal, se manifesta também nas relações jurídicas tributárias. Acerca da aplicação do princípio da legalidade tributária, tem-se o seguinte:
  • 4 - Q51156.   Direito Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,
  • 5 - Q7101.   Direito Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil ES - FUNCAB - 2013
  • A Portaria nº 104/2011, do Gabinete do Ministério da Saúde, definiu a relação de doenças de notificação compulsória em todo o território nacional. Joaquim, médico, ao tomar conhecimento de um paciente que estava com uma patologia descrita na referida normativa, por amizade ao mesmo, não comunicou a doença aos órgãos competentes, motivo pelo qual, ao ser descoberto tal fato, foi processado criminalmente. Na hipótese de antes do julgamento, ser editada nova normativa, retirando a referida patologia do rol de doenças de notificação compulsória, pode-se afirmar que:
  • 6 - Q51182.   Direito Constitucional - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • Em relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
  • 7 - Q41061.   Direito Constitucional - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil MS - FAPEC - 2006
  • Na carta magna, referente aos impostos e taxas, o Art. 150 diz que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ... VI - instituir impostos sobre:

    I - patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. ( )
    II - templos de qualquer culto. ( )
    III - importação de produtos estrangeiros. ( )
    IV - patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. ( )
    V - livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. ( )

    Assinale a alternativa correta:
  • 8 - Q41060.   Direito Constitucional - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil MS - FAPEC - 2006
  • Referente ao texto constitucional que trata da segurança pública, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas proposições abaixo:

    ( ) A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
    ( ) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
    ( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
    ( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
    ( ) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, com autorização da Polícia Federal.

    Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta:
  • 10 - Q7029.   Direito Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil MG - 2011
  • Em relação às Teorias do Delito, assinale a alternativa INCORRETA: