Questões de Concursos Escrevente Técnico Judiciário

Questão 49598. Direito Penal - Nível Médio - Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - VUNESP - 2018
A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

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Questão 4502. Conhecimentos Específicos - Normas da Corregedoria Geral - Nível Médio - Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - VUNESP - 2007
É correto afirmar que

a) quando da reiteração de embargos de declaração reconhecidamente protelatórios, a multa imposta deverá ser anotada pela Serventia na capa dos autos, indicando a folha onde foi aplicada essa penalidade. b) os escrivães-diretores enviarão os autos ao juiz ou ao órgão do Ministério Público em até 5 dias após assinar o termo de conclusão ou de vista. c) o processo, com termo de vista, será entregue aos promotores de justiça sem a prévia assinatura no livro de carga e descarga. d) após revisados e decorrido 1 ano do último registro efetuado, os livros de carga e demais papéis poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente. e) todas as sentenças, cíveis em geral, criminais, exceto as extintivas de punibilidade, deverão ser registradas.

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Questão 4497. Direito Administrativo - Nível Médio - Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - VUNESP - 2007
No processo administrativo,

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Questão 4330. Direito Processual Civil - Nível Médio - Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - VUNESP - 2011
Em determinada ação, o juiz proferiu um despacho com conteúdo decisório. Inconformada, uma das partes requereu a reconsideração da decisão, contudo, o juiz não modificou sua deliberação. A parte impetrou então agravo de instrumento referindo-se a essa nova decisão e daí contando seu prazo. Em razão desses fatos, aponte a alternativa correta.

a) Antes de apresentar agravo de instrumento, a parte deveria ter impetrado agravo retido, pois é o único modo que permite ao juiz retratar-se da decisão anteriormente proferida. b) O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento, que deve ser contado a partir do primeiro ato. c) As decisões proferidas são independentes, ainda que se refiram à solução de um mesmo pedido, razão pela qual caberá interposição de recurso em face do segundo despacho. d) As decisões não comportam nenhum tipo de inconformismo, visto que o poder decisório do juiz independe da vontade das partes, diante do princípio da imparcialidade e condução da causa. e) Não poderá o juiz reconsiderar sua decisão, caso seja interlocutória, haja vista que poderá gerar o inconformismo da outra parte litigante no feito, que perderá seu direito de recorrer do primeiro despacho.

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Questão 4311. Informática - Nível Médio - Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - VUNESP - 2011

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Questão 49597. Raciocínio Lógico - Nível Médio - Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - VUNESP - 2018
Considere a afirmação “Marta não atende ao público interno ou Jéssica cuida de processos administrativos”.

Uma afirmação equivalente à afirmação apresentada é:

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Questão 4493. Direito Administrativo - Nível Médio - Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - VUNESP - 2007
Ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões, salvo previsão legal específica, no prazo de

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Questão 49601. Direito Penal - Nível Médio - Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - VUNESP - 2018
A respeito dos crimes praticados por particulares contra a administração, em geral (arts. 328; 329; 330; 331; 332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinale a alternativa correta.

a) O crime de desacato não se configura se o funcionário público não estiver no exercício da função, ainda que o desacato seja em razão dela. b) Para se configurar, o crime de usurpação de função pública exige que o agente, enquanto na função, obtenha vantagem. c) Para se configurar, o crime de corrupção ativa exige o retardo ou a omissão do ato de ofício, pelo funcionário público, em razão do recebimento ou promessa de vantagem indevida. d) Aquele que se abstém de licitar em hasta pública, em razão de vantagem indevida, não é punido pelo crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, já que se trata de conduta atípica. e) Não há previsão de modalidade culposa.

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Questão 4335. Direito Constitucional - Nível Médio - Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - VUNESP - 2011
Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.

a) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. b) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter privado. c) São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. d) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a célere decisão do processo e os meios que garantam a igualdade de sua tramitação. e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Questão 49620. Atualidades - Nível Médio - Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - VUNESP - 2018
Uma guerra de facções, em meio a uma onda de violência, está por trás do assassinato de 14 pessoas em uma casa de forró no último sábado (27 de janeiro). Uma pessoa foi presa. A casa de forró era frequentada por membros de uma das facções, disseram um policial militar e moradores do bairro; o ataque é atribuído pelas mesmas pessoas a outra facção.
(G1, 29.01.2018. Disponível em: . Adaptado)

Policiais militares, civis e bombeiros decidiram nesta terça-feira (9 de janeiro) pôr fim à paralisação das categorias, que durou 22 dias. Em reunião nesta tarde com representantes de associações de classe, o governador aceitou as reivindicações das categorias e prometeu não abrir processo administrativo ou qualquer outra sanção contra nenhum agente pela paralisação.
(Folha de S.Paulo, 09.01.2018.Disponível em: https://goo.gl/sRkS1A. Adaptado)

As duas notícias tratam, respectivamente,

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