Questões de Concursos Estagiário de Direito

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  • 1 - Questão 33774.   Direito Civil - Parte Geral - Nível Superior - Estagiário de Direito - DPE PE - 2015
  • Em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta:
  • 3 - Questão 33790.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Estagiário de Direito - DPE PE - 2015
  • Sobre o Tema Competência, julgue os itens abaixo:

    I - A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, excepcionalmente, no foro do domicílio do réu porque ao autor cabe o direito de escolher onde propor a ação;
    II - Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor..
    III - A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.
    IV - A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.
    V - A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes e estas não poderão modificar também a competência em razão do valor e do território.

    Estão corretas as afirmativas contidas nos itens:
  • 4 - Questão 33763.   Direito Constitucional - Nível Superior - Estagiário de Direito - DPE PE - 2015
  • Segundo a Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando:
  • 5 - Questão 33796.   Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa - Nível Superior - Estagiário de Direito - DPE PE - 2015
  • Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar que:
  • 6 - Questão 19216.   Direito Administrativo - Nível Superior - Estagiário de Direito - AGU - CIEE - 2015
  • Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, há ressalvas para investidura de tais cargos ou funções. Assinale a alternativa que apresenta estas ressalvas.
  • 7 - Questão 19221.   Direito Constitucional - Nível Superior - Estagiário de Direito - AGU - CIEE - 2015
  • Consoante ao que dispõe a Constituição Federal, está implícito que “todo o poder emana do povo”, isso significa que o poder é exercido por meio de representantes
  • 8 - Questão 33788.   Direito Penal - Nível Superior - Estagiário de Direito - DPE PE - 2015
  • O funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo enquadra-se no seguinte tipo penal:
  • 9 - Questão 19218.   Direito Administrativo - Nível Superior - Estagiário de Direito - AGU - CIEE - 2015
  • De acordo com o artigo 37, §1º da Constituição Federal, a publicidade dos atos administrativos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter