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Questões de Concurso - Exame de Ordem Unificado - Exercícios com Gabarito

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O  procedimento  sumário  deve  ser  adotado  em  causas  cujo  valor não  supere  sessenta  salários mínimos ou em  situações,  qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos  assuntos previstos na lei.   

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que  contém espécie  de  resposta  que  não  pode  ser  apresentada  pelo  réu  no  rito  comum sumário. 

Tício, advogado militante há  longos anos,  tem entrevero com  o  Juiz  da  Comarca  W  que,  em  altos  brados,  afirma  que  o  causídico é praticante de chicanas e atos de má-fé processual,  sendo  conhecido  como  exímio  procrastinador  da  atividade  processual, obstando o bom desenvolvimento da Justiça. À luz  das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e  da OAB, é correto afirmar: 

Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples, constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e com sede na cidade de Primeira Cruz. De acordo com as disposições do Código Civil sobre a sociedade simples, assinale a afirmativa correta.

Acerca dos direitos individuais previstos no ECA, assinale a opção correta.

Segundo a lei processual civil, no processo de execução,

Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB

João  é  contratado  para  propor  ação  de  cobrança  pela  sociedade M e P Ltda., em face da sociedade C e L Ltda., sendo  o valor da causa, correspondente ao débito, de R$ 200.000,00  (duzentos mil  reais). Após  iniciada  a  ação, mas  antes  do  ato  citatório, a sociedade autora vem a desistir da mesma. Houve  contrato de honorários subscrito pelas partes aventando que,  nesse  caso,  seriam devidos honorários  fixos de R$  10.000,00  (dez  mil  reais).  A  sociedade  notificada  regularmente  não  pagou os honorários contratuais.    

Nesse caso, o prazo para a prescrição da ação de cobrança de  honorários passa a contar da data 

Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil.

De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta.

No que se refere às nulidades no processo do trabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.

Acerca das  atribuições do Conselho  Tutelar determinadas no  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente,  assinale  a  alternativa  correta.