Questões de Concursos - Inspetor de Guarda Portuária - Exercícios com Gabarito

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Em relação às normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julque os itens seguintes.

Os veículos destinados a socorro em casos de incêndio e a salvamento gozam de prioridade no trânsito e, quando os dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha estiverem acionados, sinalizando a proximidade desses veículos, todos os condutores dos demais veículos deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, conduzindose para a direita da via e, se necessário, parando o veículo.

Em relação às normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julque os itens seguintes.

Crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros dos automóveis, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN, e devem usar obrigatoriamente o cinto de segurança.

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

Sem prejuízo das medidas administrativas pertinentes, comete infração de trânsito, punida com pena de multa, o motorista que dirigir veículo portando carteira nacional de habilitação vencida há mais de trinta dias.

Quanto aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

Para que a embriaguez caracterize crime de trânsito, é necessário que haja prova pericial que comprove haver, pelo menos, seis decigramas, por litro de sangue, do condutor do veículo, de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou dependência física ou psíquica.

Em relação às normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julque os itens seguintes.

É de 110 km/h a velocidade máxima permitida em vias urbanas de trânsito rápido onde não haja sinalização regulamentadora.

Acerca dos crimes de lesões corporais, furto, estelionato, abuso de autoridade e infrações penais de menor potencial ofensivo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Augusto, delegado de polícia, após ter prendido Mariano para averiguações quanto à prática de um furto ocorrido dias antes, manteve-o encarcerado na repartição policial por dois dias, após os quais, nada foi provado que pudesse imputar a Mariano a conduta delituosa. Diante disso, Mariano foi colocado em liberdade. Nessa situação, a conduta do delegado de polícia caracteriza crime de abuso de autoridade, em face da prisão ilegal de Mariano.

Acerca dos crimes de lesões corporais, furto, estelionato, abuso de autoridade e infrações penais de menor potencial ofensivo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Conhecido e contumaz ladrão foi abordado por policiais militares e preso em flagrante, quando, de madrugada, de posse de um pé-de-cabra, espreitava um estabelecimento comercial. Nessa situação, configurou-se a tentativa de furto, pois havia evidências de que já havia sido iniciada a execução do crime.

Em relação às normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julque os itens seguintes.

Nas vias urbanas em que não houver ciclovia ou ciclofaixa, a circulação de bicicletas deve ocorrer nos bordos da pista de rolamento, em sentido contrário ao de circulação para a via, assegurada a preferência sobre os veículos automotores.

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

São normas penais permissivas a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito.

Quanto aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

A embriaguez ao volante, a competição não-autorizada ou “racha”, a direção não-habilitada e a velocidade incompatível são crimes de trânsito considerados de perigo concreto, cuja verificação e aferição se impõem em cada caso, exigindo-se, para que se perfaçam, a iminência de dano ou lesão a um ou mais bens jurídicos que possam ser individualizados.