Questões de Concursos Juiz

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  • 1 - Questão 9009.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • Quanto aos embargos do executado,
  • 2 - Questão 9023.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, NÃO compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar
  • 3 - Questão 8953.   Direito Tributário - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • Dispõe o verbete nº 656 das Súmulas do STF que "é inconstitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis? ITBI com base no valor venal do imóvel". Por sua vez, o verbete nº 668 das Súmulas do STF disciplina que "é inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional nº 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana". Considerando estes dois verbetes que expressam o entendimento do STF e a disciplina constitucional das limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que
  • 4 - Questão 8984.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • Maria, portadora de deficiência física, adquiriu um automóvel especial para uso pessoal, considerando residir em área não coberta pelo transporte público, e ter que levar sua filha, de 1 ano e meio, também portadora de deficiência, à fisioterapia diariamente. Laudo médico atesta que o procedimento nessa fase de crescimento da criança é fundamental ao sucesso do tratamento. Ao dar início à utilização do bem, percebeu que a roda do veículo travava ao fazer curvas. Após vistoria técnica, e constatação de vício de qualidade, Maria pleiteou junto à montadora a troca do produto.
  • 5 - Questão 8970.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • Na forma da Constituição, NÃO compete ao Sistema Único de Saúde:
  • 6 - Questão 8955.   Direito Tributário - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • Empresa do ramo de calçados foi autuada pelo Estado de Goiás por não recolher o ICMS sobre a circulação dos sapatos produzidos na fábrica, localizada no município de Rio Verde/GO para o depósito distribuidor, localizado no município de Anápolis/GO. Diante disso, impetrou mandado de segurança para anulação do crédito tributário constituído. Com base na jurisprudência sumulada do STJ
  • 7 - Questão 8960.   Direito Civil - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • O erro de direito, não implicando recusa à aplicação da lei, se for o motivo único ou principal do negócio jurídico,
  • 8 - Questão 9014.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso. Se este se der em momento diverso, dar-se-á
  • 9 - Questão 9013.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • É correto afirmar:
  • 10 - Questão 8937.   Direito Administrativo - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • As licitações para concessões florestais são realizadas na modalidade