Questões de Concursos Juiz do Trabalho Substituto

Resolva Questões de Concursos Juiz do Trabalho Substituto Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 37865 - Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Considerando os princípios constitucionais, analise as seguintes proposições:

    I) Os princípios da autonomia estadual e municipal; o princípio do acesso ao judiciário; o princípio da irretroatividade das leis; o princípio do juiz natural e o princípio do devido processo legal são considerados princípios constitucionais gerais.
    II) Os princípios da igualdade, da ampla defesa e da isonomia não se enquadram como princípios básicos do cidadão.
    III) Os princípios da legalidade administrativa, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, do concurso público, da prestação de contas dizem respeito à Administração Publica.
    IV) A eficiência não é um princípio constitucional da Administração Pública.
    V) Os princípios fundamentais do Estado Brasileiro estão presentes na Constituição Federal e são: federativo, democrático de direito, separação dos poderes, presidencialista, soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho, o pluralismo político. 

    Responda:
  • 2 - Questão 37801 - Direito do Trabalho - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • No campo da indisponibilidade de direitos a renúncia e a transação são atos jurídicos que não se confundem, embora os limites que lhe são impostos evidenciam o_caráter protetor do Direito do Trabalho. Nesta seara, analisando os casos propostos a renúncia NÃO será considerada válida:
  • 3 - Questão 44587 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • Tendo em vista que grande parte do custeio do RGPS decorre de contribuições de empresas e trabalhadores, calculadas em razão da remuneração ou do salário de contribuição, assinale a opção correta.
  • 4 - Questão 37869 - Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Considerando o controle constitucional, analise as seguintes proposições:

    I) O Brasil adota o controle de constitucionalidade jurisdicional combinado.
    II) Para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) são os mesmos legitimados à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade ( ADC).
    III) Cabe desistência na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
    IV) No Brasil a Constituição Federal é rígida e escrita, possibilitando o controle da constitucionalidade.
    V) As ações diretas no sistema concentrado tem por mérito a questão da inconstitucionalidade das leis ou atos normativos federais e estaduais. 

    Responda:
  • 6 - Questão 37861 - Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Assinale as alternativas corretas com relação aos direitos sociais: 

    I) Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia.
    II) Educação, saúde, alimentação, transporte.
    III) Educação, saúde, alimentação, proteção à maternidade.
    IV) Educação, saúde, alimentação, assistência aos desamparados.
    V) Educação, saúde, alimentação, previdência social. 

    Responda:
  • 7 - Questão 37882 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Perseu firmou contrato de trabalho com a Indústria Gráfica Olimpo S/A em 10/01/2013. Após dois anos de serviço, ao manusear uma máquina de corte sofreu fratura na mão esquerda. Imediatamente foi socorrido na enfermaria da empresa e após os primeiros socorros foi encaminhado a um hospital. Ficou afastado por três meses, período em que recebeu prestação previdenciária de auxílio-doença acidentário. Em razão do acidente, houve necessidade de intervenção cirúrgica que resultou na amputação da falange do indicador. Nesta situação, Perseu ainda faz jus ao benefício previdenciário de:
  • 8 - Questão 37854 - Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Quanto aos recursos perante os Tribunais Superiores assinale a alternativa correta:
  • 9 - Questão 37886 - Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Assinale a alternativa INCORRETA:
  • 10 - Questão 37833 - Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Em relação à competência dos órgãos da Justiça do Trabalho, segundo a Constituição da República, a Consolidação das Leis do Trabalho, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e as Súmulas da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:

    I- Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
    II- Compete ao próprio Tribunal Regional do Trabalho dirimir o conflito de competência entre juízes trabalhistas vinculados ao mesmo Tribunal Regional do Trabalho; no entanto, tratando-se de conflito de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho distintos, compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir o conflito de competência.
    III- Na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir o conflito de competência entre juiz trabalhista e juiz estadual investido de jurisdição trabalhista na mesma Região.
    IV- Na Justiça do Trabalho, a decisão interlocutória que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para outra Vara do Trabalho, vinculada ao mesmo Tribunal Regional do Trabalho a que se vincula o juízo excepcionado, enseja recurso imediato.
    V - E competente o Tribunal Regional do Trabalho para julgar mandado de segurança contra ato de seu presidente em execução de sentença trabalhista. 

    Responda: