Questões de Concursos Juiz Federal Substituto

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  • 1 - Questão 44438 - Direito Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • Em relação à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), assinale a opção correta.
  • 2 - Questão 44459 - Direito Ambiental - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  •       Um empreendedor deu entrada em pedido de licenciamento ambiental no órgão estadual competente. Após paralisar o procedimento por dez meses, o órgão estadual informou que não teria capacidade técnico-administrativa para licenciar o empreendimento e que só a teria após a realização e a conclusão de concurso público para a contratação de servidores, o que demoraria um ano aproximadamente. Diante desses fatos, o empreendedor pediu arquivamento do pedido no órgão estadual e solicitou a atuação do órgão ambiental federal, que assumiu o procedimento de licenciamento ambiental.

    Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 140/2011, a atuação do órgão federal
  • 3 - Questão 44480 - Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • A respeito do entendimento do STJ sobre a legislação federal referente à execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.
  • 4 - Questão 44601 - Direito Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • No que tange aos crimes previstos no CP, na Lei dos Crimes contra o Mercado de Capitais e na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, assinale a opção correta.
  • 5 - Questão 44599 - Direito Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • Com base na Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006) e no entendimento sumulado pelo STJ, assinale a opção correta.
  • 6 - Questão 44467 - Direito Econômico - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • No que se refere ao direito concorrencial e à Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta.
  • 7 - Questão 44478 - Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • Quando houver trânsito em julgado, caberá ação rescisória de
  • 8 - Questão 44484 - Direito Internacional - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
  • 9 - Questão 44640 - Direito Ambiental - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • A FUNAI ajuizou ação contra o proprietário de imóvel rural lindeiro ao seu com a intenção de ser indenizada pelos danos decorrentes de incêndio iniciado nessa propriedade vizinha, ocasionado pela prática de queimada de palha de cana-de-açúcar. A FUNAI demonstrou que o fogo alcançou instalações de uma fazenda que ela utilizava para proporcionar qualificação em trabalho rural e extrativismo aos indígenas. Por sua vez, o MP, em razão desses fatos, ajuizou ACP em que objetivava a recomposição das áreas de reserva legal e o pagamento de indenização pelo dano ambiental. O réu alegou ilegitimidade passiva porque o fogo fora ateado por arrendatário de sua fazenda e, no mérito, alegou, ainda, ausência de dolo ou culpa de sua parte e que detinha autorização, pelo órgão competente, para efetivar a queimada da palha. 

    Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
  • 10 - Questão 44646 - Direito Ambiental - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • No que se refere à tutela do meio ambiente segundo a CF, assinale a opção correta.